DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16201 JUNTA COMERCIAL DO ESTADOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3304 SIMPLIFICA AMAZONAS 23 125 3304 2135 - Registro de Empresas Mercantis e Atividades Afins 0001 A 1.501.201 3390 62.000,00 TOTAL 62.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 62.000,00
62.000,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
DECRETO Nº 53.043, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$482.400 , 00 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.543.246 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de novembro de 2025.
FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.500.100 3390 11.077,80 SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.500.100 3390 31.902,21 3267 ESTRUTURA SUS 10 302 3267 1220 - Contraprestação da Parceria Público-Privada 0011 P 1.500.100 3367 428,87 0011 P 1.500.121 3367 2.625,39 10 302 3267 1530 - Construção, Ampliação e Reforma da Estrutura Física da Saúde 0011 P 1.500.121 4490 1.000,00
3305 SAÚDE EM REDE| 10 302 3305 |
2247 - |
Assistência |
ao Portador de Doença Renal Crônica |
|
|---|---|---|---|---|
| 0011 | A | 1.501.100 | 3390 4.675,00 |
|
| 10 302 3305 |
2250 - |
Contratação |
dos Serviços Assistenciais Terceirizados |
|
| 0007 | A | 1.500.100 | 3390 51.647,16 |
|
| 0008 | A | 1.500.100 | 3390 18.520,52 |
|
| 0008 | A | 1.500.100 | 3390 34.530,12 |
|
| 0008 | A | 1.500.121 | 3390 100,00 |
|
| 0008 | A | 1.500.121 | 3390 8.168,12 |
|
| 0008 | A | 1.501.100 | 3390 12.100,53 |
|
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 1.000,00 |
|
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 18.096,34 |
|
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 19.872,86 |
|
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 55.676,35 |
|
| 0011 | A | 1.501.100 | 3390 769.395,40 |
|
| 10 302 3305 |
2474 - |
Apoio ao Fo |
rtalecimento e Estruturação dos Municípios |
|
| 0005 | A | 1.500.121 | 3390 0,18 |
|
| 10 302 3305 | 2604 - | Operacional | ização das Unidades Assistenciais Administradas por | Organizações Sociais |
| 0011 | A | 1.500.100 | 4450 | 200.000,00 |
| 10 302 3305 |
2825 - |
Judicializaç |
ão da Saúde na Gestão Estadual |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 565,43 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 10,80 |
|
| T | OTAL | 1.040.393,08 | 201.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
1.241.393,08
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3313 AMAZONAS MEU LAR 16 482 3313 2845 - Gestão da Cobertura d |
o Seguro Ha | bitacional | ||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
5.000,00 | |||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
168.200,00 | |||
| TOTAL | 173.200,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 173.200,00 | |||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 2.018.669,19 |
Protocolo 252444
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.043, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 3283 EDUCAR PARA TRAN 12 361 3283 2738 - Operaciona |
SFORMAR lização da Gestão da Ed |
ucação Básica | - Ensino Fundamental | ||
| 0001 A 1.543.246 |
3390 | 288.800,00 | |||
| 12 362 3283 2739 - Operaciona | lização da Gestão da Ed | ucação Básica | - Ensino Médio | ||
| 0001 A 1.543.246 |
3390 | 193.600,00 | |||
| TOTAL | 482.400,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 482.400,00 | |||
| Protoco | lo 252445 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.668.728 , 79 (NOVE MILHÕES , SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL , SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO