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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 28/11/2025 · pág. 13

DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 9

ANEXOS DO DECRETO Nº 53.044, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
**REGIÃO **		 TIPO
 FONTE DE
 NATUREZA
DA		 PESSOAL E
 JUROS E
ENCARGOS DA		 OUTRAS
DESPESAS
IN		 INVERSÕES

VESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO

AÇÃO		 RECURSOS DESPESA ENCARGOS
DÍVIDA		 CORRENTES
 FINANCEIRAS

DA DÍVIDA
SEGURIDA
3305 SAÚD		 DE
E EM		 REDE
10 302 3305 2692 - Aplicação de Emendas Parlamentar es Estaduais na Saúde
0003 A 1.500.121 4441 450.000,00
0003 A 1.500.121 4441 450.000,00
0006 A 1.500.121 3341 264.690,00
0007 A 1.500.121 3341 200.000,00
0007 A 1.500.121 4450 500.000,00
0008 A 1.500.121 3341 50.000,00
0008 A 1.500.121 4490 500.000,00
0009 A 1.500.121 3341 100.000,00
0011 A 1.500.121 3341 100.000,00
0011 A 1.500.121 3341 100.000,00
0011 A 1.500.121 3341 500.000,00
0011 A 1.500.121 3350 50.000,00
0011 A 1.500.121 3350 100.000,00
0011 A 1.500.121 3350 197.904,26
0011 A 1.500.121 3350 200.000,00
0011 A 1.500.121 3350 500.000,00
0011 A 1.500.121 3350 600.000,00
0011 A 1.500.121 3350 700.000,00
0011 A 1.500.121 3350 943.680,00
0011 A 1.500.121 3350 1.000.000,00
0011 A 1.500.121 3390 50.000,00
0011 A 1.500.121 3390 55.401,00
0011 A 1.500.121 3390 100.000,00
0011 A 1.500.121 4441 100.000,00
0011 A 1.500.121 4441 200.000,00
0011 A 1.500.121 4441 383.339,26
0011 A 1.500.121 4441 417.394,27
0011 A 1.500.121 4450 56.320,00
0011 A 1.500.121 4450 320.000,00
0011 A 1.500.121 4490 50.000,00
0011 A 1.500.121 4490 430.000,00
TO TAL 5.811.675,26 3.857.053,53
TO TAL P OR SECRE TARIA 9.668.728,79
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
 NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE RVA DE CONTI NGÊNCIA
- Reserva Té cnica
0001 A 1.500.121 9999 450.000,00
0001 A 1.500.121 9999 450.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 600.000,00
0001 A 1.500.121 9999 700.000,00
0001 A 1.500.121 9999 943.680,00
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
TO TAL 9.668.728,79
TO TAL P OR SECRE TARIA 9.668.728,79
Protocolo 252446
DECRETO Nº 53.045, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.273.468 , 81 (DOIS MILHÕES , DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL , QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de novembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 53.045, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE		 RVA DE CONTI NGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Té cnica
0001 A 1.500.121 9999 50.000,00
0001 A 1.500.121 9999 50.000,00
0001 A 1.500.121 9999 50.000,00
0001 A 1.500.121 9999 50.000,00
0001 A 1.500.121 9999 55.401,00
0001 A 1.500.121 9999 56.320,00
0001 A 1.500.121 9999 100.000,00
0001 A 1.500.121 9999 100.000,00
0001 A 1.500.121 9999 100.000,00
0001 A 1.500.121 9999 100.000,00
0001 A 1.500.121 9999 100.000,00
0001 A 1.500.121 9999 100.000,00
0001 A 1.500.121 9999 197.904,26
0001 A 1.500.121 9999 200.000,00
0001 A 1.500.121 9999 200.000,00
0001 A 1.500.121 9999 200.000,00
0001 A 1.500.121 9999 264.690,00
0001 A 1.500.121 9999 320.000,00
0001 A 1.500.121 9999 383.339,26
0001 A 1.500.121 9999 417.394,27
0001 A 1.500.121 9999 430.000,00
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME NDAS PAR LAMENTARES
12 122 3310 2793 - Desenvolv imento de A ções Decorrentes de Emend as Parlamentares de Bancada
0011
A
1.500.121		 3390 435.963,37
TOTAL 435.963,37
TOTAL POR SECR ETARIA 435.963,37
28000 SECRETARIA DE ES
28101 SECRETARIA DE ES		 TADO DE
TADO DE		 EDUCAÇÃO E DESPOR
EDUCAÇÃO E DESPOR		 TO
TO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME NDAS PAR LAMENTARES
12 361 3310 2793 - Desenvolv imento de A ções Decorrentes de Emend as Parlamentares de Bancada
0011
A
1.500.121		 3340 1.000.000,00
0011
A
1.500.121		 3350 637.505,44
0001
A
1.500.121		 3350 200.000,00
TOTAL 1.837.505,44
TOTAL POR SECR ETARIA 1.837.505,44
TOTAL DAS SUPLEM ENTAÇÕES 2.273.468,81

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO