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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 28/11/2025 · pág. 16

DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

~~-~~ ~~12~~ ~~Manaus, sexta feira, 28 de novembro de 2025~~

42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
27 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emenda s Parlamentares
0011
A
1.501.160
3350		 85.006,52
TOTAL 85.006,52
TOTAL POR SECRETARIA 85.006,52
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 14.634.038,40
99000 RESE
99999 RESE		 RVA
RVA		 DE CONTI
DE CONTI		 ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
NGÊNCIA
NGENCIA
NATUREZA
PT
REGIÃO		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE		 RVA DE CONTI NGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Té cnica
0001 A 1.501.160 9999 50.000,00
0001 A 1.501.160 9999 85.006,52
0001 A 1.501.160 9999 100.000,00
0001 A 1.501.160 9999 100.000,00
0001 A 1.501.160 9999 150.000,00
0001 A 1.501.160 9999 150.000,00
0001 A 1.501.160 9999 180.000,00
0001 A 1.501.160 9999 200.000,00
0001 A 1.501.160 9999 214.565,00
0001 A 1.501.160 9999 230.000,00
0001 A 1.501.160 9999 250.000,00
0001 A 1.501.160 9999 270.000,00
0001 A 1.501.160 9999 287.102,27
0001 A 1.501.160 9999 297.904,27
0001 A 1.501.160 9999 300.000,00
0001 A 1.501.160 9999 300.000,00
0001 A 1.501.160 9999 300.000,00
0001 A 1.501.160 9999 300.808,53
0001 A 1.501.160 9999 397.904,27
0001 A 1.501.160 9999 442.843,27
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 530.000,00
0001 A 1.501.160 9999 800.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.150.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.200.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.547.904,27
0001 A 1.501.160 9999 2.300.000,00
T OTAL 14.634.038,40
TO TAL POR SECRE TARIA 14.634.038,40

Protocolo 252449

DECRETO Nº 53.048, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de novembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 53.048, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL

11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME
04 122 3310 2793 - Desenvolv		 NDAS PA
imento de A		 RLAMENTA
ções Decorr		 RES
entes de Emend		 as Parlamentares de Bancada
0001
A
1.501.170		 3390 380.000,00
0001
A
1.501.170		 3390 620.000,00
TOTAL 1.000.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 1.000.000,00

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
I		 NVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLIC
04 122 3310		 AÇÃ
2793		 O DE EME
- Desenvolv		 NDAS PA
imento de A		 RLAMENTA
ções Decorr		 RES
entes de Emend		 as Parlamentar es de Bancada
0002 A 1.501.170 3340 700.000,00
0011 A 1.501.170 3350 400.000,00
T OTAL 1.100.000,00
TO TAL POR SECR ETARIA 1.100.000,00
18000 SECR
18101 SECR
PT
REGIÃO
FISCAL		 ETA
ETA
TIPO
AÇÃO		 RIA DE ES
RIA DE ES
FONTE DE
RECURSOS		 TADO DE
TADO DE
NATUREZA
DA
DESPESA		 PRODUÇÃ
PRODUÇÃ
PESSOAL E
ENCARGOS		 O RURAL
O RURAL
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
I		 NVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
3310 APLIC
20 122 3310		 AÇÃ
2793		 O DE EME
- Desenvolv		 NDAS PA
imento de A		 RLAMENTA
ções Decorr		 RES
entes de Emend		 as Parlamentar es de Bancada
0002 A 1.501.170 4440 1.000.000,00
0003 A 1.501.170 3340 300.000,00
0003 A 1.501.170 3350 100.000,00
0003 A 1.501.170 4450 250.000,00
0011 A 1.501.170 3340 300.000,00
0011 A 1.501.170 3340 300.000,00
T OTAL 1.000.000,00 1.250.000,00
TO TAL POR SECR ETARIA 2.250.000,00

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18102 SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.000.000 , 00 (OITO MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

20 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0005 A 1.501.170 4450 100.000,00 TOTAL 100.000,00

TOTAL POR SECRETARIA

100.000,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO