DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025

EXTRATO-ESPÉCIE : QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2021; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CLÍNICA DE IMAGEM DO AMAZONAS LTDA (INFINITA); OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 22/12/2025 a 21/12/2026; VALOR TOTAL : R$ 4.440.614,40 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 -FES; Unidade Gestora: 017101 -SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011 ; Elemento de Despesa: 33903950 ; Fonte; 1.600.2310 ; Nota de Empenho nº. 6841 de 11 / 11 / 2025 , no valor de R$ 77.505 , 10 (setenta e sete mil, quinhentos e cinco reais e dez centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.039728 / 2025 - 05. Manaus, 26 de novembro de 2025

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

PROCESSO N ° 01.01.043101.001366 / 2025 - 90 - SIGED . ESPÉCIE : AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 11/11/2025. PARTES : Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB. OBJETO : Afetação de uso do imóvel com a localização sito a Av. Japurá, n.º 762, Bairro Centro, no município de Manaus/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001349 , para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 251974

PORTARIA GS Nº 1463, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.049841 / 2025 -15- SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 320704/2025, RESOLVE:

I. READAPTAR Definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ERIKA RUFINA FREITAS PEREIRA , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 143844-1A, lotada na SEDUC-DEGESC-DEPARTAMENTO DE GESTAO ESCOLAR/Manaus, turno matutino, na função PRESTANDO SERVICO SEDUC/SEDE, a contar de 08/10/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 27 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 251836

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no Art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC,

CONSIDERANDO a portaria GS nº 940, publicada no Diário Oficial do Estado, de 17/08/2022, que designou como Fiscal do Termo de Fomento nº 13/2022- Allyson de Castro Lopes, matricula 223.156-5A;

I. DESIGNAR a servidora SAMANTHA CATRY COUTEIRO NOBRE , CPF nº 940.464.842-68, matrícula nº 217.597-5A, lotada na Gerência de Ensino Regular, Coordenação de Ensino Médio-CEM, como SUPLENTE do servidor ALLYSON DE CASTRO LOPES , CPF nº 569.434.742-00, matrícula nº 223.156-5A, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE FOMENTO Nº 13 / 2022 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO , PESQUISA E CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - IDEPECAM , cujo objeto é repasse de recursos financeiros para apoiar o Projeto “QUALIFICA AMAZONAS”, que visa o desenvolvimento da qualificação profissional de estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, em contraturno escolar, aspirando a geração de empregos e renda a futuros profissionais e os protegendo de situações de vulnerabilidade na Zona Leste, no município de Manaus/AM, oriundo da Emenda Parlamentar nº 39/2022 de autoria do Deputado Fausto Vieira dos Santos Júnior, referente ao Plano de Trabalho nº 002893-SISCONV/SEFAZ, durante o período de férias , a contar de 24/11/2025 a 23/12/2025 ;

II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019/2014, de 31/07/2014, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 27 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Encerrar as atividades escolares da Escola Estadual Tancredo Neves, localizada na Rua das Camélias, n.º 636, São Francisco, no Município de Humaitá/AM, com vigência retroativa a 17/05/2022. Determinar, em caráter excepcional, que os arquivos escolares sejam encaminhados a Coordenadoria Regional de Educação do Município de Humaitá, que se responsabilizará pela guarda e expedição dos documentos, ficando ao seu encargo a designação do local e arquivo escolar das escolas extintas, dentro do âmbito de sua esfera administrativa.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Determinar, em caráter excepcional, que os documentos escolares da Escola Estadual Santo Antônio, localizada no município de Humaitá/AM, fiquem sob a responsabilidade da Coordenadoria Regional de Educação de Humaitá - CRE/Humaitá/AM, a qual ficará encarregada de designar o local de guarda definitiva do arquivo escolar, nos termos do Setor de Escolas Extintas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC. Revogar o Art. 2º da Resolução n.º 16/2018-CEE/AM, que havia determinado que o acervo documental dos alunos da referida escola permanecesse à disposição na secretaria da Escola Estadual Tancredo Neves, localizada no município de Humaitá/AM.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Protocolo 251842

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO