DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025

manipulação do aparelho, a justificativa deve ser registrada, incluindo quem a realizou (nome e matrícula), data, hora e local.

• 1.7.2.5. Documentação da Coleta

Para cada dispositivo apreendido, registrar os seguintes dados:

• a) Tipo do dispositivo (aparelho celular, tablet , drone );

b) Marca;

c) Modelo (Nota: Modelo é diferente do nome do produto. Por exemplo, o modelo do produto Galaxy A52s 5G é o SM-A528B/DS ; o produto iPhone 14 tem os modelos A2649 , A2881 , A2882 , A2883 e A2884 );

• d) Item individualizador (IMEI e número de série do aparelho, ICCID do cartão SIM);

• e) Estado em que foi encontrado (ligado, desligado, avarias, etc.);

f) Dados de segurança (senha de acesso, PIN, etc.);

g) Informações adicionais (como, por exemplo, a quem pertence).

§ 1º Algumas informações do dispositivo podem ser obtidas na carenagem do aparelho, no compartimento interno da bateria, no compartimento do cartão SIM ou na opção de configuração do aparelho. Quando não for possível informar o item individualizador do aparelho, o aparelho deve ser descrito através de suas características visíveis, evitando ligar o aparelho para a obtenção do IMEI.

§ 2º Informações referentes à cadeia de custódia, incluindo a identificação dos agentes que coletaram, transportaram e entregaram o aparelho, deverão ser registradas. A ausência dessas informações será consignada no laudo pericial resultante da extração.

• § 3º Para o armazenamento, poderá ser utilizado saco de evidência, conforme modelo e numeração de lacre aplicáveis.

§ 4º Os procedimentos de coleta podem ser complementados por fluxogramas e ilustrações técnicas, conforme dispuserem as instruções internas da respectiva Instituição de Segurança Pública.

Secretário de Estado de Segurança Pública

• Diário do dia 13/11/2025, edição nº 35.586, caderno Poder Executivo - Seção II, página 23 SEAP , em Manaus, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

Nome: Daniel Júnior Ferreira de Queiroz Cargo: Diretor Adjunto de Unidade Prisional AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome: Elson Soares Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome: Eliaquim Rodrigo Lima da Silva Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome: Ivanna Patrícia Costa de Oliveira Cargo: Gerente AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome: Ivanessa Sandreia Marques dos Santos Cargo: Subgerente AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome: Lucinaldo Albuquerque Fontenele Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome: Luciney de Castro Angulo Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome : Maria Nanci Marinho Garcia Pereira Cargo: Assessor IV AD-4 Declara: Nada a Declarar Nome : Michele Soares dos Santos Cargo: Assessor I AD-1 Declara: um veículo chevrolet celta 2013/2014 avaliado em r$ 27.507,00 Nome : Patrícia Andrade Lima Cargo: Assessor I AD-1 Declara: Nada a Declarar Nome: Saulo de Souza Menezes Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome: Sophia Horn Conceição Cargo: Assessor II AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome: Sóstenes Adiel Pereira Batista

Cargo: Gerente AD-2 Declara: 01 casa, no município de Manaus avaliada em R$ 300.000,00 Declara: 01 veículo, ano 2021, modelo ônix.

Nome: Thiago Leews dos Santos Bezerra Cargo: Subgerente AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome : Valeria Araujo Dias Cargo: Assessor IV AD-4 Declara: um veículo Fox Rock in Rio, avaliado em R$ 20.000,00 Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste original presente na pasta funcional. Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 251860

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 251855

Situação : ( ) Nomeação ( ) Exoneração (X) Anual Nome : Adriana Gomes de Brito Cargo: Assessor IV AD-4 Declara: Nada a Declarar Nome : Aquila de Oliveira Santiago Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome : Alexia Correa Assayag Cargo: Subgerente AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome : Aryffe Sanlay Rodrigues de Souza Cargo: Chefe de Gabinete AD-1 Declara: Nada a Declarar Nome: Caique Pessoa Lago Cargo: Diretor Adjunto de Unidade Prisional AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome: Caique Yan Pereira Dantas Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome: Carlos Eduardo de Matos Costa Cargo: Assessor II AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome: Cassia Souza da Silva Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Leomir Mota Lopes. Período: 30/11 a 11/12/2025. Trecho: Coari/AM - Manaus/AM - Coari/AM. Daniel da Silva Barbosa. Trecho: Tabatinga/AM - Manaus/AM - Tabatinga/AM. Período:30/11 a 06/12/2025. Raimundo Maycon Moraes de Souza. Trecho: Parintins/AM - Manaus/AM - Parintins/AM. Período:30/11 a 07/12/2025. Paulo Oney Santos Cavalcante. Trecho: Tefé/AM - Manaus/AM - Tefé/AM. Período:28/11 a 07/12/2025. Deivison Gonçalves das Chagas. Trecho: Humaitá/AM - Manaus/AM - Humaitá/AM. Período:30/11 a 06/12/2025. Carlos Alberto dos Santos Belém. Trecho: Maués/ AM - Manaus/AM - Maués/AM. Período:30/11 a 07/12/2025. E de pagamento de diárias ao servidor: Antônio Enriques Cordeiro. Trecho: Itacoatiara/AM - Manaus/ AM - Itacoatiara/AM. Período: 28/11 a 08/12/2025 Objetivo: Nivelamento de diretores de unidade prisionais do interior do Amazonas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 251846

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagem ao servidor: Maks Jean Alves. Trecho: Manaus (AM) - Tefé (AM) - Manaus (AM). Período: 19/12/ a 22/12/2025. Objetivo: Realização de visita

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO