DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 25

técnica na Unidade Prisional de Tefé/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 251847

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$13.076.492,26 (TREZE MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor Presidente do FIDEAM, em Manaus, 28 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS

Protocolo 251874

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA; OBJETOS:

• Saldo do CT. 006/2022-SEINFRA/Construtora Tocantins Indústria e Comércio Ltda, para Revitalização e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água SAA, na sede do Município de Carauari/AM, Vlr. R$ 336.810,47, NC N°. 0253/2025;

• Reajustamento da 19ª medição referente ao CT. 006/2022-SEINFRA/ Construtora Tocantins Indústria e Comércio Ltda, para Revitalização e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água SAA, na sede do Município de Carauari/AM, Vlr. R$ 80.834,50, NC Nº. 0254/2025. PROCESSO N°.01.01.025704.000393/2025-74.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 090/2022-SEINFRA por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 02/12/2025, e execução por igual período, contados de 29/11/2025. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004213 /2025-12-SEINFRA.

Manaus, 28 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

~~ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025-SEINFRA.~~ DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e a empresa FORT FACILITIES ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, promovendo o acréscimo de serviços no valor de R$ 497.819,66 (quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), e o Decréscimo de R$ 23.008,00 (vinte e três mil e oito reais), correspondentes a 38,95% e 1,80%, respectivamente, do valor inicial atualizado do Contrato, o que resultará em um reflexo financeiro positivo de R$ 474.811,66 (quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e sessenta e seis centavos) ao valor global do referido ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.003709/2 025-09-SEINFRA.

Manaus, 28 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO