DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025

FUNDAMENTO : Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico n.º:1.607/2025 - ASJUR/FERF.

Manaus/AM, 28 de novembro de 2025.

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 017/2025 - FERF; Data da Assinatura: 28/11/2025; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e Leal Soluções em Apoio Administrativo LTDA; CNPJ: 23.509.488/0001-82; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente à prestação de serviço de informática no mês de Novembro/2025; Valor Global: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.759.2010; Processo Administrativo: 01.01.019101.006904/2025-58 - SIGED/FERF; FUNDAMENTO : Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e Parecer Jurídico n.º: 1641/2025 - ASJUR/FERF.

Manaus/AM, 28 de novembro de 2025.

EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo Adjunto

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 018/2025 - FERF; Data da Assinatura: 28/11/2025; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e Leal Soluções em Apoio Administrativo LTDA; CNPJ: 23.509.488/0001-82; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente à prestação de serviço de informática no mês de Dezembro/2025; Valor Global: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.759.2010; Processo Administrativo: 01.01.019101.006957/2025-79 - SIGED/FERF; FUNDAMENTO : Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e Parecer Jurídico n.º: 1642/2025 - ASJUR/FERF.

Manaus/AM, 28 de novembro de 2025.

EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo Adjunto

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas nº 019/2025 - FERF; Data da Assinatura: 28/11/2025; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e a empresa Petra Engenharia e Serviços de Apoio à Gestão da Saúde LTDA; CNPJ: 18.336.532/0001-60; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto os serviços, no ramo de engenharia, para prestação de serviços sob demanda, de manutenção predial preventiva e corretiva, periodo de Novembro/2025, Conforme NF-e nº100 Valor Global: 68.750,00 (sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.759.201; Processo Administrativo: 01.01.019101.006903/2025-03 - SIGED/FERF; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico n.º: 1.640/2025 - ASJUR/FERF.

Manaus/AM, 28 de novembro de 2025

Secretário Executivo Adjunto

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 021/2025 - FERF; Data da Assinatura: 28/11/2025; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e SUPERLINK Connect Anywere LTDA; CNPJ: 23.509.488/0001-82; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente a locação de 3 (três) antenas starlink com conexão à internet, kit veicular e serviços de manutenção e suporte, no período de Dezembro de 2025, conforme a NFSe: 17; Valor Global: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.759.2010; Processo Administrativo: 01.01.019101.00956/2025-24SIGED/FERF; FUNDAMENTO : Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico n.º: 1.643/2025 - ASJUR/FERF.

Manaus/AM, 28 de novembro de 2025.

EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo Adjunto

Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 040/2023-SEJUSC que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A .; Objeto : O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela SEJUSC, referente a prestação dos serviços de gestão de unidades de atendimento ao cidadão - PAC da SEJUSC, no mês de outubro/2022, no valor de R$ 198.861,82( cento e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos); Programa de Trabalho : 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa : 3390.92; Fonte de Recursos : 2.500.121; Nota de Empenho nº 2023NE0000273; Data da Assinatura : 29/03/2023; Processo Administrativo : 007053/2022-60-SEJUSC; Fundamento do ato : art. 422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso. Manaus, 28 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 251999

Secretário Executivo Adjunto

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 020/2025 - FERF; Data da Assinatura: 28/11/2025; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e SUPERLINK Connect Anywere LTDA; CNPJ: 23.509.488/0001-82; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente a locação de 3 (três) antenas starlink com conexão à internet, kit veicular e serviços de manutenção e suporte, no período de Novembro de 2025, conforme a NFSe: 16; Valor Global: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.759.2010; Processo Administrativo: 01.01.019101.006869/2025-77 - SIGED/FERF;

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA EXECUTIVA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE :

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$119.400,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO