DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 29

18/11/2025. Objetivo: Coordenação de Ação Social de entrega de Cadeiras de Rodas. Manaus, 27 de novembro de 2025

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência/>

A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO à necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação; CONSIDERANDO o disposto no capítulo II, art. 4°, da Instrução Normativa n. 0006/2018-GS/ SEAD, de 16 de agosto de 2018; RESOLVE Art. 1 ° INSTITUIR a Comissão Permanente de Inventário de Bens Móveis - CIBM da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o Exercício de 2025, com o objetivo de realizar o levantamento geral de bens móveis e sendo auxiliada pelos servidores lotados no setor de patrimônio desta Secretaria. Art. 2 ° DESIGNAR os servidores abaixo elencados para sob a presidência do primeiro, tendo os membros as mesmas atribuições e competências, realizar o inventário físico anual: 1- Giovanni Assunção Wanderley; 2 - Marcos Bruno Silva Marinho; 3 - Lucas Vasques dos Santos. Art. 3 ° Compete à comissão: Art. 4 ° Fica vedada a movimentação de bens permanentes, até que seja comprido o prazo estabelecido para a execução dos trabalhos da Comissão de Inventário de Bens Móveis - CIBM. Art. 5 ° Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a realização dos trabalhos da CIBM. Art. 6 ° Ao final de seus trabalhos a Comissão de Inventário de Bens Móveis - CIBM deverá encaminhar o Relatório Final para aprovação ou reprovação superior. Art. 7 ° Os casos omissos serão resolvidos pela SEAFI, Secretaria Exeutiva Adjunta de Administração e Finanças. Art. 8 ° Esta Portaria entra em vigor da data da sua publicação. CUMPRA - SE , CERTIFIQUE - SE E REGISTRE - SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , em Manaus, 28 de novembro de 2025.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

A PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007.

I - CONCEDER férias aos servidores relacionados, de acordo com o art. 62 da Lei nº 1.762 de 14.11.86.

II - TRANSFERIR , por necessidade de serviço, as férias descritas, referente ao exercício de 2025.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 26 de novembro de 2025.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício

Protocolo 251937

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO