DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA ARSEPAM , em Manaus, 28 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR - PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

~~Protocolo 251977~~

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e ;

CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de criar uma Comissão Interna para elaboração da progressão funcional dos servidores da ADAF por tempo de serviço e merecimento;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Portaria n° 419/2023 - ADAF/ AM que cria uma Comissão Interna para a elaboração da progressão funcional dos servidores da ADAF por tempo de serviço e merecimento. RESOLVE:

Art. 1º. INCLUIR , neste ato administrativo o servidor abaixo nominado para composição da comissão interna para progressão funcional dos servidores da ADAF: 1. CLAUDIO EMANUEL MAGALHÃES GURGEL - matrícula nº 258.490-5A

Art. 2º. DESIGNAR , o Servidor CLAUDIO EMANUEL MAGALHÃES GURGEL, como presidente da referida comissão, em substituição ao servidor SANDOVAL SALERNO PINHEIRO que passa a ser apenas membro. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 26 de Novembro de 2025

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 251848

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2025.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de Novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

Dispõe sobre o reconhecimento do período de vínculo laboral do servidor Luiz Antônio da Silva, Engenheiro Agrônomo, para fins de regularização administrativa e previdenciária.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015;

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF;

CONSIDERANDO o disposto no art. 108, §1º, da Constituição Estadual do Amazonas;

CONSIDERANDO as Portarias nº 0263/1999-GDP/IDAM, nº 0743/1999-GDP/ IDAM e nº 007/2000-GDP/IDAM, que comprovam o exercício ininterrupto do servidor no período de 01/03/1999 a 28/02/2001;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO