DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 37

CONSIDERANDO o Despacho Jurídico da AMAZONPREV constante às fls. 095/096 do Processo nº 2025.4.04452EXE, que exige a edição de ato de admissão retroativo referente ao período de 01/08/2000 a 28/02/2001;

CONSIDERANDO a análise técnica da Gerência de Recursos Humanos - GRH/ADAF e a manifestação do SINTRASPA, que ratificam a necessidade de regularização do referido período;

Art. 1º Reconhecer, para fins administrativos e previdenciários, o vínculo laboral do servidor LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 050.338-0G, no período de 01 de agosto de 2000 a 28 de fevereiro de 2001, correspondente ao exercício de suas funções no extinto IDAM.

Art. 2º O período reconhecido por esta Portaria passa a integrar o tempo de serviço do servidor para fins de análise de aposentadoria pela AMAZONPREV.

Art. 3º Esta Portaria tem efeito retroativo apenas quanto ao registro funcional e cômputo previdenciário, não gerando efeitos financeiros pretéritos. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Estado e encaminhe-se cópia à AMAZONPREV

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , Manaus/ AM, 28 de novembro de 2025.

JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 251853

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e;

CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº 25.583 de 28 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 de 27 de outubro de 2004;

CONSIDERANDO o que estabelece a portaria nº 113, de 09 de junho de 2020 que regulamenta a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses com a vacina B19 e a utilização da vacina RB51 no Estado do Amazonas e dá outras providências;

Art.1º - Prorrogar para o dia 15/12/2025, em todos os municípios do estado do Amazonas, o prazo para comprovação da vacinação contra brucelose do primeiro semestre junto as ULSAV/ADAF das fêmeas bovídeas de 3-8 meses.

Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , Manaus/ AM, 28 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 251909

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024 - UGPE. PARTES: UGPE e a JLS SERVIÇOS COMBINADOS E OBRAS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a alteração do contrato nº 018/2024 - UGPE, para suprimir serviços no valor de R$ 40.392,07 (quarenta mil, trezentos e noventa e dois reais e sete centavos) o equivalente a -1,29%, conforme Parecer Técnico da fiscalização e demais documentos contidos no Processo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.004509/2025-05-UGPE e Parecer Jurídico nº 336/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 27 de novembro de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 251907

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta Art.62, § 3º. Lei.1.762 de 14/11/1986; CONSIDERANDO que os setores de lotação não incluíram os nomes dos servidores abaixo em tempo hábil. R E S O L V E :

I - Incluir na escala de férias dos funcionários da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, para o exercício do ano 2026, conforme relação anexa.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 28 de novembro de 2025

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.370.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, em Manaus, 28 de Novembro de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Pro> jetos Especiais-UGPE

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 251858

O Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta- FUHAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a justificativa da adesão a ata de Registro de Preços nº0149/2025, resultante do Pregão Eletrônico nº 002/2025, cujo órgão gerenciador e o Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE, para aquisição de dispensador de parafina para atender as necessidades da

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO