DOEAM 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 47

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o artigo 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021, preceitua dispensável a licitação para contratação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste incisos; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentos constantes dos autos (fls. 393 e 394); CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 1079/2025 PJ/ UEA, e do Parecer nº 1154/2025-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.014058/2025-97; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 164, I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica com reposição de peças, dos grupos geradores das unidades da capital e interior da Universidade do Estado do Amazonas, pela empresa OTHIMA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 53.820.552/0001-02; II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 1.566.186,48 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração da Reitoria da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de novembro de 2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de novembro de 2025.

( * ) Republicado em razão da inserção de componentes na Portaria de Comissão de Seleção do Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental, publicada no D.O.E. em 21/07/2025

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 252004

A Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, torna público que às 8h30min. (horário local), do dia 12/12/2025, realizará o Pregão Eletrônico n. 90025/2025, para aquisição de transmissor indicador de pressão e transmissor indicador de temperatura. O edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www. gov.br/compras e www.cigas - am.com.br. Informações poderão ser obtidas via e-mail: [email protected] ou telefone: (92) 3303-3201, Manaus, 28 de novembro de 2025.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/CIGÁS

Protocolo 251844

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e no processo nº 01.02.011304.021569/2025-65, RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para ingresso no Curso de Doutorado em Direito Ambiental, referente ao ano acadêmico de 2025-2026:

Nº 001 / 2021 , celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM , (CNPJ n. 13.272.780/0001-70). OBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2021, com Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses de execução, contemplando alteração na rubrica de Recursos Humanos - Contratação de Equipe de Gestão, a fim de atender às ações e o planejamento de acordo com as necessidades do projeto, conforme PA nº 01.04.016508.002418/2025-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 81, §1º e 71, CAPUT da Lei n.º 13.303/2016.

PRAZO: O prazo de vigência do Contrato de Gestão nº. 001/2021, passará a ser de 12 (doze) meses a contar de 13/11/2025 até 12/11/2026.

VALOR: - O valor total global do presente Termo Aditivo será de R$ 8.409.974,75 (oito milhões, quatrocentos e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 23.695.3303.2801.0001, Natureza da Despesa: 33508599, Fonte: 1.501.1600.0000.0000 e Nota de Empenho: 2025NE0000967.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo- Amazonastur

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 029 / 2025 , celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa CLÍNICA SAÚDE PRIME LTDA (CNPJ n. 21.688.220/0001-20).

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, cujo objeto consiste na “elaboração, atualização e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, visando atender as necessidades da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas”, conforme Processo Administrativo nº. 01.04.016508.001592/2025-31.

PRAZO : 12(doze) meses a contar da data de assinatura do Termo de Contrato VALOR: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO