DOMCE 02/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3854

integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 1º de dezembro de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 38B7412B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.11.03.005, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a Suspensão do Estágio Probatório de Servidor de Provimento Efetivo, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM /CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, da Lei Complementar nº 065/2025, de 16 de setembro de 2025, que acresce o art. 21-A, à Lei Complementar nº 003/2011 (Antiga Lei nº 183/2000);

CONSIDERANDO o que estabelece o Capítulo X, especialmente o art. 38, do Decreto nº 2025.10.01.001, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n° 003/2025, datado de 03 de novembro de 2025, celebrado entre o Município de Fortim e a CAPESB;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2025.10.31.001, de 31 de outubro de 2025, que cede servidor efetivo ao Município de Beberibe, na forma que indica;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suspenso o estágio probatório do Servidor ADIEL COSME DANTAS, Matrícula nº 00061083, ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput deste artigo darse-á a partir de 03 de novembro de 2025, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM , em 03 de novembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 7050225A

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2025.11.24.003, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a Suspensão do Estágio Probatório de Servidor de Provimento Efetivo, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM /CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, da Lei Complementar nº 065/2025, de 16 de setembro de 2025, que acresce o art. 21-A, à Lei Complementar nº 003/2011 (Antiga Lei nº 183/2000);

CONSIDERANDO o que estabelece o Capítulo X, especialmente o art. 38, do Decreto nº 2025.10.01.001, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n° 03/2025, para cessão de Servidores Públicos Municipais, celebrado entre os Municípios de Limoeiro do Norte/CE e Fortim/CE, no dia 19 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2025.11.24.002, de 24 de novembro de 2025, que cede servidor efetivo ao Município de Limoeiro, na forma que indica.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suspenso o estágio probatório do Servidor LUIS FERNANDO DE ARAÚJO, Matrícula nº 00060624, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR PEB I – EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL.

Parágrafo único . A suspensão de que trata o caput deste artigo darse-á a partir de 24 de novembro de 2025, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM , em 24 de novembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 8D26AC82

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE PROCESSO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas e fundamentada na Lei Municipal nº 1158/2025, de 13 de novembro de 2025, divulga e estabelece normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de Processo Seletivo Público Simplificado, destinado ao provimento de Cargo em Comissão de Diretor da Creche Alaíde Rodrigues de Lima, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Público Simplificado, regido por este edital destina-se ao provimento do Cargo de Diretor da Creche Alaíde Rodrigues de Lima, pertencente à estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

1.2. O Processo Seletivo Público Simplificado será conduzido por uma Comissão de Acompanhamento da Seleção Pública de Diretor Escolar - CASPDEM, a ser designada por Portaria do (a) do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 6º, da Lei nº 1158/2025, de 13 de novembro de 2025.

1.3. O período de Gestão ao Cargo de Diretor da Creche Alaíde Rodrigues de Lima será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por até mais (01) ano, a critério e conveniência da Administração Pública Municipal.

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