DOMCE 02/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3854
Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador: 1B2338B5
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.11.28-001/GABPREF
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a Senhora PATRICIA NOGUEIRA DA FONSECA LIMA, CPF n° 042.985.143-07, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL, do âmbito da Secretaria Municipal da Saúde;
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 17 de Novembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 28 de Novembro de 2025.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 89EDC112
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO POTENGI/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2024.11.19-0002 RESPECTIVAMENTE, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 2024.11.14.1.
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE N° 2024.11.14.1
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATADA........: IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO.
DATA DA ASSINATURA.........: 19 DE NOVEMBRO DE 2025
VIGÊNCIA......................................: 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A 19 DE NOVEMBRO DE 2026.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 928327B4
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 01/12/2025-01 – SME
PORTARIA Nº 01/12/2025-01 – SME, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA ANTONIA MARLÚCIA DE OLIVEIRA MODESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI, no uso das atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais , especialmente com base no artigo 22 da Lei Municipal nº 151/1997, o qual dispõe sobre a readaptação funcional, e com fundamento no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município e no Parecer da Junta Médica Municipal ,
CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica Municipal que atestou a necessidade de readaptação funcional da servidora ANTONIA MARLÚCIA DE OLIVEIRA MODESTO , ocupante do cargo efetivo de Secretário Escolar , matrícula nº 00001448 , lotada na Secretaria Municipal de Educação ;
CONSIDERANDO que a readaptação funcional visa garantir o adequado aproveitamento da servidora em atividades compatíveis com suas limitações, sem prejuízo à eficiência do serviço público; RESOLVE:
Art. 1º Fica formalizada a readaptação funcional da servidora ANTONIA MARLÚCIA DE OLIVEIRA MODESTO , ocupante do cargo de Secretário Escolar , matrícula nº 00001448 , nos termos do parecer jurídico e do laudo emitido pela Junta Médica Municipal.
Art. 2º A servidora exercerá, temporariamente, funções compatíveis com suas limitações , sendo designada para desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico-pedagógico na Secretaria Municipal de Educação , incluindo, mas não se limitando a: – Apoio na organização de documentos pedagógicos e administrativos;
– Atendimento ao público e suporte às unidades escolares da rede municipal; – Colaboração em atividades administrativas e de planejamento educacional;
– Outras atividades correlatas que respeitem suas condições de saúde. Art. 3º A readaptação funcional da servidora não implicará redução de sua remuneração , nem prejuízo a seus direitos e vantagens adquiridos.
Art. 4º A presente readaptação será registrada no assentamento funcional da servidora e acompanhada por reavaliações periódicas realizadas pela Junta Médica Municipal, a fim de verificar a continuidade da adequação funcional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Potengi – Ceará, 01 de dezembro de 2025.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação de Potengi Portaria 01/07/2025-01
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: EE01C65D
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 28/11/2025-01
PORTARIA Nº 28/11/2025-01, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
NOMEIA O NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69