Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/12/2025 · pág. 70

DOMCE 02/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3854

POTENGI-CE E DÁ CONTINUIDADE AO MANDATO JÁ ESTABELECIDO.

O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Portaria nº 28/08/2025-01, de 28 de agosto de 2025, que nomeou os membros do Conselho da Alimentação Escolar – CAE para o quadriênio 2025/2029.

CONSIDERANDO a necessidade de promover a continuidade do mandato dos conselheiros conforme estabelecido pelo Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE;

CONSIDERANDO a comunicação formal do CAE de Potengi referente à necessidade de substituição da Presidência para garantir o pleno funcionamento, organização interna e regularidade das atividades de acompanhamento e fiscalização dos recursos do PANE. RESOLVE:

Art. 1º Fica assegurada a continuidade do mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme composição estabelecida na Portaria nº 28/08/2025-01, mantidas suas designações e representatividades no quadriênio 2025/2029.

Art. 2º - Fica substituída a Presidência do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Potengi/CE, passando a exercer o cargo a(o):

• Presidente: Maria Auricélia Correia Freire

em substituição a Terezinha Alves Correa , que permanecerá como membro titular do segmento ao qual está vinculada. Art. 3º - Fica mantida na função de Vice-Presidente do Conselho:

• Vice-Presidente: Simone Guedes Alencar

Art. 4º - O novo Presidente exercerá suas funções pelo período restante do mandato vigente, conforme normas estabelecidas pela legislação federal do PNAE e pelo Regimento Interno do Conselho. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 28 de novembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO POTENGI/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 5º (QUINTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 20220622AS RESPECTIVAMENTE, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO N° 2022.05.04-SAS.

ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇO N° 2022.05.04-SAS

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA........: L.G.M. MONTEIRO

OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO.

DATA DA ASSINATURA.........: 27 DE NOVEMBRO DE 2025

VIGÊNCIA......................................: 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A 27 DE JANEIRO DE 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 033F8E70

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 258/2025

PORTARIA N° 258 / 2025

Quiterianópolis – CE, em 28 de novembro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 8C6B7CC5

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação – Concorrência Eletrônica n° 2025.12.01.1. O

Agente de Contratação do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica Portal de Compras do Município (Sistema GM Tecnologia) (www.licitapotengi.com.br), certame licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2025.12.01.1, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na construção de melhorias (kits) sanitárias em diversos domicílios, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE, nos termos do Convênio nº 1104/2017, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 18 de dezembro de 2025 , a partir das 10:00 horas . Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, pelo telefone (88) 992744706, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected] Potengi/Ceará, 01 de dezembro de 2025.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 5B354C0C

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ANTONIO NETO LACERDA DE DEUS , do cargo de Secretário da Proteção Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 28 de novembro de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 5F5494CB

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 259/2025

PORTARIA N° 259 / 2025

Quiterianópolis – CE, em 28 de novembro de 2025.