DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855
Madalena - CE, 28 de Novembro de 2025.
CRISLENE BARROS UCHOA Secretária de Saúde
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 16AAD292
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.945/2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.945/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei de autoria do Vereador IATA ANDERSON GOMES OLIVEIRA MORAIS SAMPAIO (IATA DE GUERREIRO) - PDT:
Art. 1º - Ficam denominadas as seguintes ruas, localizadas nos desmembramentos realizados no Bairro Bela Vista, conforme Planta de Localização (ANEXO I) e especificações abaixo:
I – DENOMINAÇÃO: RUA MIGUEL FURTADO MARANHÃO ; II – DENOMINAÇÃO: RUA NOSSA SENHORA DAS DORES; III – DENOMINAÇÃO: RUA SÃO SEBASTIÃO; IV – DENOMINAÇÃO: RUA SÃO MIGUEL; V – DENOMINAÇÃO: RUA SÃO JOSÉ;
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal colocará placas visíveis e indicativas nas duas extremidades da rua, no prazo de 90 (noventa dias).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 01 de DEZEMBRO de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mauriti, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 177, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, de 30 de março de 1990, torna público achar-se afixada no Quadro de Editais da sede desta Prefeitura, a Lei Municipal n° 1.945/2025, de 01 de DEZEMBRO de 2.025, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 01 de DEZEMBRO de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
LEI MUNICIPAL Nº 1.945/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei de
autoria do Vereador IATA ANDERSON GOMES OLIVEIRA MORAIS SAMPAIO (IATA DE GUERREIRO) - PDT:
Art. 1º - Ficam denominadas as seguintes ruas, localizadas nos desmembramentos realizados no Bairro Bela Vista, conforme Planta de Localização (ANEXO I) e especificações abaixo:
I – DENOMINAÇÃO: RUA MIGUEL FURTADO MARANHÃO ; II – DENOMINAÇÃO: RUA NOSSA SENHORA DAS DORES; III – DENOMINAÇÃO: RUA SÃO SEBASTIÃO; IV – DENOMINAÇÃO: RUA SÃO MIGUEL;
V – DENOMINAÇÃO: RUA SÃO JOSÉ;
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal colocará placas visíveis e indicativas nas duas extremidades da rua, no prazo de 90 (noventa dias).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 01 de DEZEMBRO de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 8E4B446A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 810/2025
PORTARIA Nº 810/2025
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório e dá outras providências.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e considerando o disposto na Lei Municipal Nº 518/2003 (Estatuto dos Servidores do Município);
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER estabilidade funcional aos servidores abaixo relacionados, que foram aprovados em Estágio Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo, conforme o Parecer da Comissão de Avaliação de Servidores em Estágio Probatório, nomeados através da portaria GB Nº 304/2022, com alterações dadas pelas Portarias 010/GP/2024 e 742/GP/2025.
SERVIDORES:
ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUSA, CAMILA MARIA CAVALCANTE ARAUJO, CAMILA TATIANE BRITO DOS SANTOS, CICERO CLAUDIANO DOS SANTOS, DANUBIO NÓBREGA SANTOS, DILAINE BRAGA NÓBREGA RAMALHO, EDMAR BEZERRA DE SOUSA, ERICA MARCIA BRITO FEITOSA DO NASCIMENTO, FRANCISCO OTACIANO FERREIRA, FRANCISCO RONNAYRE MONTEIRO DE MORAIS, FRANCLEISON DE MOURA ALVES, GEOVANY BRILHANTE TAVARES, GERSA EUNICE ALENCAR SAMPAIO DANTAS, ISABEL SOARES DE EVANGELISTA, ITALO SILVA PEREIRA LEITE, JACIANE MARIA GOMES JUCA, JAILSON JUCA DE SOUSA, JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, JOSE AMILTON DANTAS SARAIVA, JOSE FAGNER DE MURA ALVES, JOSE IVO PERERIA DIAS, JOSE VALDIVINO DE OLIVEIRA, JOSEFA ÁGUIDA DE OLIVEIRA, JULIANA ALEXANDRE P. BARRETO, LAYANE LEITE DE SOUSA, LETICIA ANNEMBERG MATIAS FURTADO, MAGNUM JEYMES PEREIRA SOUZA, MARIA ANAIRYA TAVARES DE LIMA, MARIA ARIANE GENEROSO DA SILVA, MARIA DAMIANA LUIZ DE LIMA, MARIA DE FÁTIMA FURTADO ALVES, MARIA ELUANE MORENO DE MIRANDA, MARIA GILDETE SAMPAIO SANTANA, MARIA NALMIR GREGÓRIO CARVALHO, MARIA SERGIANA SANTANA, MARINA MENDES MACEDO, PEDRO FURTADO DE
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