DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855

i) ISRAEL VARELA CLEMENTINO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG n º 200XXXXX6949 SSP/CE, e o CPF/MF sob o n º 016.XXX.XXX-22 do cargo de Assessor de Imprensa; j) JOSÉ WESLEY AUGUSTO DAVI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG n º 202XXXXX73-1 SSP/CE, e o CPF/MF sob o n º 085.XXX.XXX-81 do cargo de Coordenador de Processamento de Dados;

k) LILIANA BARBOSA DE LIMA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade Civil RG n º 200XXXXX47-2 SSP/CE, e o CPF/MF sob o n º 075.XXX.XXX-55 do cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos;

l) LUIZ GONZAGA SIMIÃO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG n º 2015XXXX28-7 SSP/CE, e o CPF/MF sob o n º 400.XXX.XXX-15 do cargo de Chefe do Gabinete da Presidência; m) MARCÍLIO BATISTA COSTA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil RG n º 200XXXXXXX309 SSP/CE, e o CPF/MF sob o n º 927.XXX.XXX-20, do cargo de Ouvidor Geral; n) MARIA VICTÔRIA BEZERRA SAMPAIO, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade Civil RG n º 200XXXXXX914 SSP/CE, e o CPF/MF sob o n º 074.XXX.XXX-60, do cargo de Diretora de Rádio e TV Legislativo; o) OLAVIO DA SILVA ALVES, portador da Cédula de Identidade Civil RG n º 2020XXXXXX7-7 SSP/CE, e do CPF/MF sob o n º 090.XXX.XXX-43, do cargo de membro da Equipe de apoio do Agente de Contratação;

p) PEDRO GEORGE SÁTIRO CLEMENTINO, brasileiro, união estável, portador da Cédula de Identidade Civil RG n º 976XXX85 SSP/CE, e o CPF/MF sob o n º 140.XXX.XXX-90, do cargo de Auxiliar de Compras;

q) RAIMUNDO WESLEY PINHEIRO SALES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG n º 200XXXXXX4619 SSP/CE, e o CPF/MF sob o n º 013.XXX.XXX-02 do cargo de Diretor de Plenário; r) RENATO JOSÉ DIAS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG n º 200XXXXXXX060 SSP/CE, e o CPF/MF sob o n º 027.XXX.XXX-40 do cargo de Diretor de Telecomunicações; s) RONALD VICTOR LIMA DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da CPF/MF sob o nº 097.XXX.XXX-79 do cargo de Secretário Executivo do anexo;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

“Art. 3º. O CONSEA de Várzea Alegre será composto por 24(vinte e quatro) membros, sendo 12 (doze) titulares e 12 (doze) suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil, cabendo ao representante deste segmento exercer a presidência do conselho, e um terço de representantes governamentais, conforme disposto no art. 11 da Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 441, de 23 de outubro de 2025, permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 02 de dezembro 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 34F8476D

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 02/2025 – CMDCA

DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE – CPA GESTÃO 2025-2027, CONFORME PREVISTO NOS ART. 14 E 15 DA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017 E NA RESOLUÇÃO Nº 09/2025 - CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, nos termos da Lei Municipal Nº 225/1998, de 14 de maio de 1998, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 - CMDCA, que DISPÕE SOBRE CHAMADA PUBLICA PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE – CPA GESTÃO 2025-2027 , observadas as disposições contidas neste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO Presidente

Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: 8814322E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 450, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera o Decreto nº 441, de 23 de outubro de 2025 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, especialmente a do art. 69, IV, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer e aprimorar disposições contidas no Decreto nº 441/2025;

DECRETA:

Art. 1º O art. 3º do Decreto Municipal nº 441, de 23 de outubro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

1.1. O presente processo seletivo fundamenta-se na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), na Resolução CONANDA nº 191/2017, na Resolução nº 09/2025 - CMDCA e demais normas correlatas.

1.2. A seleção tem por objetivo escolher 06 (seis) adolescentes titulares e 06 (seis) suplentes, garantindo equidade de gênero e representação de adolescentes oriundos de Organizações da Sociedade Civil, fóruns, movimentos sociais e usuários de políticas públicas setoriais.

1.3. O processo será coordenado pelo CMDCA de Várzea Alegre/CE, por meio de comissão específica.

1.4. Os(as) adolescentes selecionados(as) terão mandato de 2 (dois) anos , sendo oficialmente designados por resolução do CMDCA.

DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO

2.1. Os adolescentes inscritos devem ter idade entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos incompletos ;

2.2. Estar matriculado em instituição de ensino (público ou privada)

e/ou participar de programas/serviços/projetos sociais (como criança e adolescente PAEFI, SCFV, NUCA, Entidades socioassistenciais registradas junto ao CMDCA, entre outros);

2.3. Ter disponibilidade para participar de reuniões, oficinas e formações promovidas pelo CPA e parceiros.

2.4. Preenchimento da ficha de inscrição do participante (anexo I) 2.5. Preenchimento do termo de autorização dos responsáveis (anexo II)

2.6. O(a) adolescente inscrito no processo deve residir no município de Várzea Alegre.

2.7. O critério que guiará a seleção e o desempate caso o número de inscrito exceda o número de vaga será a resposta do item, por que você quer participar do CPA? Que consta na ficha de inscrição do

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