Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/12/2025 · pág. 153

DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855

adolescente, será analisado a resposta com maior afinidade para construção do CPA e participação do comitê DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

3.1. A seleção se dará por meio da verificação da documentação apresentada pelo adolescente. Serão considerados(as) selecionados(as) os(as) adolescentes cujas atenderem plenamente aos critérios estabelecidos neste Edital.

DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

4.1. A Comissão de Seleção será instituída pelo CMDCA de Várzea Alegre/CE, conforme previsto na Resolução nº 09/2025, e será responsável por verificar o cumprimento dos critérios e analisar a documentação.

Bairro / Comunidade: ____ Telefone / WhatsApp: () __ E-mail: ____ ESCOLARIDADE: Escola onde estuda: __ Série / Ano:___ VÍNCULO COM SERVIÇOS, PROGRAMAS E/OU PROJETOS SOCIAIS (caso tenha): ( ) SCFV: ( ) Criança e Adolescente PAEFI: ( ) Projeto Social: ____ ( ) Outro: ___ Por que você quer participar do CPA?

Escreva com suas próprias palavras. Pode ser à mão ou com apoio de alguém.)

DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O processo seletivo será composto pelas seguintes fases:

Várzea Alegre/CE, ____ de Dezembro de 2025.

a) Inscrição;

Análise dos documentos e habilitação (de caráter eliminatório): Homologação do resultado final.

A fase de habilitação consistirá na análise do atendimento aos critérios descritos nos itens 2 e 6. A não observância resultará na desclassificação .

ANEXO II

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CPA COMITÊ PARTICIPATIVO DE ADOLESCENTES – VÁRZEA ALEGRE – CE

O resultado será homologado pelo CMDCA de Várzea Alegre /CE.

DA INSCRIÇÃO

6.1. As inscrições deverão ser realizadas mediante o preenchimento do formulário próprio, acompanhado das declarações e documentos exigidos, e entregues na sala dos conselhos das 07:00 às 11:00 Horas ou e-mail: [email protected] no período de 04 a 08 de dezembro de 2025.

DO RESULTADO DA SELEÇÃO

7.1. O resultado preliminar será divulgado pelo CMDCA no site oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE até às 23h59 do dia 10 de dezembro de 2025 .

7.2. Recursos contra o resultado poderão ser interpostos até 2 (dois) dias corridos após a publicação, via e-mail ou protocolo no e-mail. 7.3. O resultado, com a análise dos pedidos de reconsideração, será divulgado até o dia 16 de dezembro de 2025.

Eu, __,responsável legal pelo(a) adolescente__, autorizo sua participação no Comitê Participativo de Adolescentes (CPA) , edição 2025–2027, do município de Várzea Alegre – CE .

Estou ciente de que essa participação é voluntária, educativa, sem remuneração, e envolve a presença em reuniões, encontros formativos e atividades promovidas pelo município, de forma presencial e/ou virtual.

Autorizo também o uso da imagem do(a) adolescente em registros institucionais, materiais educativos e redes sociais da Prefeitura e parceiros do projeto, sempre para fins educativos e de divulgação do CPA.

Assinatura do(a) responsável:

CPF:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre /CE

8.2. A participação no CPA é voluntária e educativa , sem fins lucrativos;

8.3. Os membros do comitê receberão certificado de participação ao final de cada ciclo;

8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e pelo CMDCA.

DO CRONOGRAMA

ETAPA	DATA
Lançamento do Edital	03/12/2025
Período de Inscrições	04/12/2025 a 08/12/2025
Análise Documental	09/12/2025
Resultado Preliminar	10/12/2025
Períodopara Interposição de Recursos	11 a 12/12/2025
Análise dos Pedidos de Reconsideração	15/12/2025
Divulgação e Homologação do Resultado Final	16/12/2025

Várzea Alegre/CE, 03 de dezembro de 2025

LUIZ CLEITON ALVES COSTA

Presidente do CMDCA

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO – CPA VÁRZEA ALEGRE COMITÊ PARTICIPATIVO DE ADOLESCENTES – CPA SELEÇÃO 2025 / VÁRZEA ALEGRE

DADOS DO(A) ADOLESCENTE:

Nome completo: ___

Data de nascimento: /_/ Idade: _ Sexo ( ) F ( ) M ( ) Outro: ______

Endereço completo: ______

Telefone de contato: Endereço:

Várzea Alegre-CE, ____ de Dezembro de 2025.

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: F0F3634F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 0112.2025

Partes: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , CNPJ 10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA , nº 07.892.698/0001-46.

Objeto: O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao CONVENENTE , destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde na Média e Alta Complexidade, conforme o Plano de Trabalho aprovado, número da Proposta FNS 36000709090202500, visando ações prioritárias relacionadas à redução de filas, com ênfase em cirurgias eletivas, fortalecendo a assistência hospitalar e à redução de filas de cirurgias no município de Várzea Alegre.

Fundamentação: Lei nº 14.133/2021, da portaria GM/MS nº. 6.916, de 06 de maio de 2025, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e demais legislações aplicáveis, que estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município.