DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855

Dotação Orçamentária : Projeto Atividade: 10.302.0171.2.054.0000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) – MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições.

Valor Total do Convênio : R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Data do Aditivo : 17 de novembro de 2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde.

Contratado : LABORATÓRIO SÃO RAIMUNDO LTDA, Várzea Alegre/CE, 17 de novembro de 2025. Francimones Rolim de Albuquerque – Fundo Municipal de Saúde - Prefeitura de Várzea Alegre – CE.

Vigência do Convênio : 12 meses após assinatura.

VÁRZEA ALEGRE/CE, 7 de outubro de 2025.

Data de Assinatura do Convênio : 01 de dezembro de 2025.

Signatários: FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CARLYLE AQUINO SATIRO OLIVEIRA – CONVENENTE.

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE Fundo Municipal de Saúde Prefeitura de Várzea Alegre - CE

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 4ADA44B7

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 30460722

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Chamada Pública nº 01.004.2025

Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente a Chamada Pública nº 01.004.2025. Partes: A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, através do Fundo Municipal de Saúde e o Laboratório de Análises Clínicas Cliniafagu LTDA-ME.

Objeto: Trata-se de Termo Aditivo para contratação de prestação de serviços complementares de saúde para o Sistema Único de Saúde para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de VÁRZEA ALEGRE/CE, visando manter o pleno funcionamento das atividades.

Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 136 da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.

Do Aditamento: As partes justas e contratadas, acordam em aditar em 25% o quantitativo do valor do contrato n° 008.2025.05.05. Data do Aditivo : 01 de outubro de 2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde.

Contratado : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CLINIAFAGU LTDA-ME, Várzea Alegre/CE, 08 de outubro de 2025. Francimones Rolim de Albuquerque – Fundo Municipal de Saúde - Prefeitura de Várzea Alegre – CE.

VÁRZEA ALEGRE/CE, 8 de outubro de 2025.

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE

Fundo Municipal de Saúde Prefeitura de Várzea Alegre - CE

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 6DAA774C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.0212/2025.

Define o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022. RESOLVE:

Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de novembro de 2025.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal de Saúde a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e disponibilidade financeira do Município.

§ 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período. § 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela única, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações apresentados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

02 de dezembro de 2025, Várzea Alegre -CE.

Chamada Pública nº 01.004.2025

Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente a Chamada Pública nº 01.004.2025. Partes: A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, através do Fundo Municipal de Saúde e o Laboratório São Raimundo LTDA.

Objeto: Trata-se de Termo Aditivo para contratação de prestação de serviços complementares de saúde para o Sistema Único de Saúde para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de VÁRZEA ALEGRE/CE, visando manter o pleno funcionamento das atividades.

Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 136 da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.

Do Aditamento: As partes justas e contratadas, acordam em aditar em 25% o quantitativo do valor do contrato n° 003.2025.05.05.

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE Secretária da Saúde

ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0611/2025.

Fonte: InvestSUS

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 2253061B

www.diariomunicipal.com.br/aprece 154