DOMCE 04/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3856

Publicado por:

Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: C17456D9

GABINETE

Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: C78F4C34

DECRETO Nº 042/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à construção de areninha no Município de Barroquinha/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA , no uso de

suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, e com fundamento no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado às margens da rodovia CE-085, na sede do Município de Barroquinha/CE, com dimensões de 45 metros de frente por 50 metros de fundo, de posse dos senhores Adalto Domingos Ferreiras e Maria das Graça Rocha da Silva.

Art. 2º. O referido imóvel destina-se à construção de equipamento público de esporte e lazer denominado Areninha, conforme previsto no Edital de Concorrência nº 2025.03.12.02CE.

Art. 3º. A desapropriação será feita mediante indenização justa e prévia, com base em avaliação técnica, podendo ser promovida judicial ou extrajudicialmente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 15 dias do mês de outubro, do ano de 2025.

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.12.03.001- A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2025.12.03.001 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TSD NOS TRECHOS DE CACHOEIRA DAS ALMAS E A ORLA DA BARRAGEM DO POÇO DA COBRA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 19 de Dezembro de 2025 (19/12/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 03 de dezembro de 2025.

ARTUR VALLE PEREIRA –

Agente de Contratação.

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal de Barroquinha

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 0DD1CE34

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.10.27.01.INFRA - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS , torna público o aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.10.27.01.INFRA cujo objeto é a SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (FAIXA 1), A SER CONTRATADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , pelo qual declara como SELECIONADA em 1º lugar a empresa: RESTART CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, cnpj: 54.647.033/0001-57. Registra-se que não foram protocolados recursos nesta Comissão face ao resultado divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 03 de Dezembro de 2025 . Informações adicionais encontram-se à disposição em sua sede na Sala da Comissão de Contratação, endereço situado à Praça Monsenhor José Cândido, nº 100, Centro de Boa Viagem/Ce e no site do TCE https://Municípioslicitacoes.tce.ce.gov.br/, e pelo site da Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE: Https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php. Boa Viagem/CE, 03 de Dezembro de 2025.

GLEYRISSON VIEIRA MENDES -

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: E1EA7BA8

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.03.002 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.12.03.002 , cujo objeto é a(o) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE HIDRÔMETROS E MACROMEDIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE , conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 17 de Dezembro de 2025 (17/12/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 03 de Dezembro de 2025.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO -

Pregoeiro.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 7A81E5AA

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO FINAL

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - AVISO DE RESULTADO FINAL - CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.10.27.01.INFRA - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, através da Secretaria de

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