DOMCE 04/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3856

conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) CEVEMA COMERCIO DE VEÍCULO PEÇAS SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 35.307.250/0001-53, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), , de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Antônia da Penha Sena Pierre – Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Assistência Social. Data da Adjudicação e Homologação: 3 de dezembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 635DFDCF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0112.01/2025-PMF

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0112.01/2025-PMF . OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS À ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 17 de DEZEMBRO de 2025, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br ( acesso Identificado no link – licitações ). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e- mail: [email protected]. Fortim-Ce, 03 de Dezembro de 2025.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –

Agente de Contratação/Pregoeira.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: BC953D05

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2025 - INEX , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DO CANTOR DAVI SACER PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO, A SER REALIZADO EM 12 (DOZE) DE DEZEMBRO DE 2025, À PARTIR DAS 20:00 (VINTE) HORAS, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE , em favor da empresa LL VILAS EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 27.673.878/0001-44 , com sede na Quadra Arne 12, Alameda 2, SN, Lote 04, Sala 901, 9º Andar, Ed. Palmas Business Center, Plano Diretor Norte, Palmas-TO, com o valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A contratação fundamenta-se no art. 74, inciso II, combinado com o parágrafo único do art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentária: 0801.13.392.0243.2.044 Realização de Festividades da Cultura e do Imaginário Popular/ Feira de Lingerie; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceira pessoa jurídica.

Frecheirinha/CE, 03 de dezembro de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 2B215E55

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2025.08.20.029

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A SUPRIR AS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR , SITUADO NA AVENIDA NAIR CARNEIRO, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

CONTRATADO: YAGO CARNEIRO AZEVEDO, inscrito no CPF nº xxx.920.313-xx.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil, reais), referente ao período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ratificação tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº INEX-029/2025, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

RATIFICAÇÃO: Ordenador de despesas Secretaria de Defesa Civil, Trânsito e Segurança Pública, Carlos Antônio Pontes Arruda, no uso de suas atribuições, ratifica a presente inexigibilidade de licitação, com base no parecer jurídico e demais documentos constantes nos autos do processo em epígrafe.

PUBLICAÇÃO: O presente extrato deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial do município, para os fins do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA

Ordenador de despesas Secretaria de Defesa Civil, Trânsito e Segurança Pública

Frecheirinha/CE, 13 de Agosto de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: DE82F816

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO LEI 027/2025

LEI Nº 027/2025 GRANJEIRO/CE, 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Granjeiro/CE, nos termos da Lei Orgânica do Município de Granjeiro, faz saber que a Câmara Municipal de Granjeiro, Estado do Ceará, DECRETA , e EU SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões, oitocentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados à aquisição de ônibus, equipamentos hospitalares e pavimentação, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de

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