DOMCE 04/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3856
Elemento de Despesa : 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Assina pela Contratante : JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Cargo : SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO que o dia 08 de dezembro de 2025, feriado municipal da Imaculada Conceição, instituído pela Lei nº 1.448/2017, possui relevante significado religioso e cultural para o Município de Mauriti;
Assina pela Contratada : ALEXIA CAROLINE PAIVA FIDELES.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do
Madalena - CE, 03 de Dezembro de 2025.
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO
Secretária de Educaçao
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 47297ED9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 55/2025, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador Teófilo Joaquim do Nascimento Neto, CPF nº 029.288.383-84, para deslocamento à cidade de Fortaleza, no dia 4 de dezembro de 2025, com o objetivo de visitar a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, para tratar de assuntos relacionados à agricultura Município de Mauriti.
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 3 de dezembro de 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: CB469CD6
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 84
DECRETO MUNICIPAL Nº 84, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE ACERCA DE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município de Mauriti e demais disposições legais aplicáveis,
referido feriado por todos os órgãos públicos, bem como a importância da publicação de ato oficial para adequada organização dos servidores e da população;
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população, especialmente a limpeza pública municipal, deverão manter regime de plantão ou escala de revezamento para garantir seu funcionamento ininterrupto no dia 08 de dezembro de 2025, mediante ato específico do
Governo Municipal de Mauriti Gabinete do Prefeito
respectivo titular, ficando autorizadas compensações futuras das horas trabalhadas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 14272BCC
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.08.21.01/GAB
EXTRATO DO 1º TEMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.08.21.01-GAB . CONTRATANTE: Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: Fundação Universidade Regional do CaririURCA. INTERVENIENTE: Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri-FUNDETEC. OBJETO DO ADITIVO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 2025.08.21.01/GAB, em razão do aumento do número de inscrições realizadas no Concurso Público Municipal, conforme item 19.3 do Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR DO ADITIVO: R$ 155.980,00 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais). VALOR GLOBAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 720.680,00 (setecentos e vinte mil, seiscentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: Mantida a mesma vigência do contrato original. SIGNATÁRIOS: José Henrique Carneiro, Carlos Kleber Nascimento de Oliveira e Teresa Rachel Costa de Oliveira. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: ACE31867
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.02.01/SEAMA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.02.01/SEAMA. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE e a empresa SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO IMPERIAL LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR, PROTETORES E AROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$10.650,84 ). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 02 de dezembro de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro e Ana Clara Sampaio Martins.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: D2B703D6
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