DOMCE 04/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3856

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: F18FE312

Secretário da Administração Portaria nº 2309-A/2025

ANEXO I

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 2021 - DUCENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

• Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP;

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA , vem no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal; CONSIDERANDO ainda, a ordem judicial advinda do processo nº 3000270-95.2024.8.06.0128, da 1ª vara Cível da Comarca de Morada Nova, CONVOCA o candidato ANTONIO RAULINO DA SILVA FILHO , com vistas à nomeação para o cargo efetivo de PROFESSOR DE PORTUGUÊS , observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 07 (sete) dias , a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste Edital.

1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.2. O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

DO EXAME MÉDICO

• 02 fotos coloridas 3x4 recentes;

• Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

• Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens;

• Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento;

• Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão de vacinação dos menores de 14 anos;

• Xerox autenticada do comprovante de residência atual;

• Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o cargo a ser ocupado;

• Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de regularidade do profissional;

• Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para o cargo;

• Xerox de comprovante de conta bancária;

• Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;

• Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere impedimento legal;

• Dados para contato: número de telefone e e-mail;

• Certidão de antecedentes

ANEXO II

EXAMES LABORATORIAIS

• Grupo Sanguíneo/Rh

• Glicemia jejum

1. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta médica oficial do município munida dos exames relacionados no anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 (cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.

2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual é portadora, devidamente atualizado.

• Colesterol

• Triglicérides

• TGO

• TGP

• Creatinina

• Sumário de urina

• Parasitológico de fezes

• Laringoscopia (laudo e imagem)

O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência tácita e perda da vaga.

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: A39A4397

DO ATO DE NOMEAÇÃO

1. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 deste Edital.

DA POSSE

1. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no cargo.

4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze) dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for designado pela Secretaria de Administração.

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 0112A-SEAI

CONSIDERANDO o art. 58 da Lei nº 1.126 de 19 de junho de 2000,

CONSIDERANDO o Decreto nº 32 de 22 de junho de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e da articulação institucional, bem como a realização de visitas e reuniões junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, à Secretaria de Patrimônio da União – SPU, ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde, com o objetivo de tratar de projetos, programas, parcerias, demandas administrativas e estruturantes, além de alinhar estratégias, analisar propostas e promover o aprimoramento das ações governamentais nas respectivas áreas de atuação;

Morada Nova/CE, 02 de dezembro de 2025.

RESOLVE:

JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR

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