DOMCE 04/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3856
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00135/25 de 02 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.100,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.500,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 4.600,00 PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 12.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 12.000,00 PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 122 0037 2.026 Manutencao das Atividades da Secretaria de Municipio do Desenvolvimento Economic 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.250,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 1.250,00 PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 16.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 30.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 46.000,00 PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30% 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos Anul.dotação 265.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 265.000,00 PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 244 0137 2.094 Gestão de Benefícios Eventuais 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 16.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 16.000,00 TOTAL GERAL 344.850,00
Nova Olinda, 02 de Dezembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES PREFEITO
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00135/25 de 02 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24 .
DE:
05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0231 2.014 Manutenção das Atividades de Outros Programas/Convenios Vinculados a Educação 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação 50.650,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 50.650,00 DE:
14 14. Fundo Municipal de Educação 27 812 0231 1.036 Construção/Reforma/Ampliação de Quadra de Escola Municipal 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação 10.000,00 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 284.200,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 294.200,00 TOTAL GERAL 344.850,00
Nova Olinda, 02 de Dezembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: CB318A23
SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 056/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor JUCIVALDO SILVA ALENCAR , inscrito no CPF: 064.XXX.XX3-70, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , três (03) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 330,00 (Trezentos e trinta Reais), com o objetivo da emissão das carteiras de identidade do município de Nova Olinda – CE, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2025 , na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas, localizada na Av. da Universidade 3265, Benfica, Fortaleza – CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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