DOMCE 09/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3859

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.12.05.01 PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2025-PE/SRP - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.12.05.01 PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2025-PE/SRP . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE . CONTRATADA: WM SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 48.947.008/0001-96. VALOR GLOBAL: R$ 10.980,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA : 05/12/2025 À 04/12/2026. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : MARIA IZAURA BATISTA BARBOSA – SECRETÁRIA DE TURISMO E CULTURA. PELA CONTRATADA : FRANCISCO WELLINGTON FREIRE LOPES – CPF: 012.632.093-43. ARATUBA/CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 1FB1968D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009.2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA INTEGRADA PARA GESTÃO MUNICIPAL DE PROVEDORES/OPERADORES DE APOSTAS DE QUOTA FIXA, INCLUINDO SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA E OPERACIONAL, ANÁLISE PRELIMINAR DE CONFORMIDADE PARA CREDENCIAMENTO DE OPERADORES E DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE . Declaro revogado o processo licitatório em epígrafe, conforme Parecer Jurídico datado em 04/12/2025, opinando pela revogação do procedimento. Por decisão liminar proferida pelo Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinando a suspensão, em âmbito nacional, da eficácia de leis municipais que autorizassem, regulamentassem ou permitissem a exploração de apostas esportivas, loterias e apostas de quota fixa (bets), além de suspender todas as licitações decorrentes dessas legislações, sendo viável a revogação do procedimento nos termos do fundamento no art. 71, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 .

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 8C091A7D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA 023

Considerando a impossibilidade de realização da nona sessão ordinária no dia 08 de dezembro do corrente ano;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público que fica postergada para o dia 09 de dezembro do corrente ano, a nona sessão ordinária do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Arneiroz que ocorreria no dia 08 de dezembro do corrente ano;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Arneiroz-Ce, em 05 de dezembro de 2025.

ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA Presidente

Publicado por: Roselino Feitosa Gonçalves Junior Código Identificador: 8753490A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE , O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.11.19.01 para AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis nos sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 15 de Dezembro de 2025 até as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs.

Arneiroz/CE, 08 de Dezembro de 2025

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: FC8C77E7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 2025.12.08.01 , decorrente do Processo Administrativo n° 2025.12.08.01 para o objeto abaixo:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

PORTARIA Nº023/2025

ARNEIROZ, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a postergação da nona sessão ordinária do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Arneiroz que ocorreria no dia 08 de dezembro do corrente ano e adota outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz, Vereador Antonio Lucas Carlos de Oliveira , no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o que dispõe a legislação em vigor:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.695.0341.2.024.0000, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00, FONTE DE RECURSO : 1.500.0000.00

OBJETO: AQUISIÇAO DE MATERIAL PARA FORMAÇAO DE KIT PARA COLOCAÇAO DE ENFEITES NATALINOS NOS PONTOS TURISTICOS, AVENIDAS E VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ ATRAVES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9