DOMCE 09/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3859

CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa;

Art. 1º. Fica instituído o calendário de matrícula para o ano letivo de 2026, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Iguatu, conforme cronograma abaixo:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizada a remoção dos servidores da educação para outras unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2026, conforme necessidade do serviço e análise técnica da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. A remoção poderá ocorrer de ofício ou a pedido do servidor, desde que não comprometa o funcionamento da unidade de origem.

Art. 3º. A participação no processo de remoção é facultativa a todos os servidores da Educação, que em caso de interesse deverão solicitar durante as datas de 05 a 09 de Janeiro de 2026, na Sede da Prefeitura Municipal de Iguatu, no Setor do RH, das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 16:30.

I – Alunos Público-Alvo da Educação Especial (PCDs): 05 a 07 de janeiro de 2026

II – Alunos veteranos que residem próximo à unidade escolar: 08, 09 e 12 de janeiro de 2026

III – Alunos novatos residentes próximos à unidade escolar: 13 a 16 de janeiro de 2026

IV – Alunos novatos residentes em outras localidades: 19, 20 e 21 de janeiro de 2026

Art. 2º. As unidades escolares deverão assegurar atendimento prioritário aos alunos público-alvo da educação especial, garantindo acessibilidade e condições adequadas para matrícula.

Art. 4º. Terão prioridade na remoção, respectivamente:

I – Servidores efetivos com jornada de trabalho integral, de 40 (quarenta) horas semanais;

II – Servidores efetivos com formação específica para o componente curricular exigido pela vaga ofertada;

III – Servidor(a) com maior tempo de serviço no quadro de servidores públicos do Município;

IV – Servidor(a) com maior tempo de serviço prestado na Unidade Escolar respectiva; V – Servidor(a) de maior idade.

Art. 5º. Havendo mais de um servidor concorrendo para a mesma vaga serão considerados, para fins de classificação, por ordem de precedência, os seguintes critérios de desempate:

Art. 3º. Caberá aos gestores escolares o fiel cumprimento dos prazos estipulados nesta Portaria. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Iguatu/CE, 05 de dezembro de 2025.

NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: A8A18ED3

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB EXTRATO DO ADITIVO DE QUANTIDADE. CONTRATO: Nº 2022.02.15.05-PMI-SEGAB.

I - Vínculo funcional efetivo;

II - Formação, habilitação, área ou especialização exigidos para a vaga ofertada;

III - Permanência de servidor no exercício de 2 (dois) cargos efetivos, anteriormente lotado em um deles, na mesma unidade escolar, para exercício do outro vínculo;

IV - Maior tempo de serviço prestado na educação pública municipal V - Maior proximidade da residência em relação à unidade escolar pretendida; VI - Maior idade; VII - Sorteio.

Art. 6º. O processo de remoção terá periodicidade anual, salvo as excepcionalidades, que serão analisadas pela Secretaria de Educação.

Art. 7º. Os diretores escolares deverão comunicar à SME qualquer demanda emergencial relativa à redistribuição de pessoal.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Iguatu/CE, 05 de dezembro de 2025.

NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 96BE7328

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 37/2025 – SME/IGUATU

Estabelece o calendário oficial de matrículas para o ano letivo de 2026 no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Iguatu.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUATU, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO DE QUANTIDADE. CONTRATO : Nº 2022.02.15.05-PMI-SEGAB. CONTRATANTE: ATRAVÉS DO SECRETARIA DO GABINETE – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELO ORDENADOR SECRETÁRIO DA PASTA, O SENHOR FRANCISCO CLIDENOR TEIXEIRA FILHO . CONTRATADA : ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº. 11.439.609/0001-88, REPRESENTANTE LEGAL, AURINEIDE VIEIRA SANTIAGO, ADMINISTRADORA NÃO SÓCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO II, § 1º DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2022.01.05.02-PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAIS IMPRESSOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO ÂMBITO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. ITENS DO LOTE ÚNICO DO CONTRATO (ACRÉSCIMO): 25,00% (VINTE E CINCO POR CENTO) NAS QUANTIDADES CONTRATADAS. IMPACTO FINANCEIRO: R$ 6.925,00 (SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS). DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 04 DE DEZEMBRO DE 2025. DATA DE INICÍO: 04 DE DEZEMBRO DE 2025. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0301-04.131.0003.2.021, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 36E60EA6

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.305, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

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