DOMCE 09/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3859
DENOMINA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ESPLANADA II, NESTE MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE CADASTRADA NA BASE DE DADOS DO SAAE DESDE O ANO DE 2011, COMO RUA BELCHIOR GOMES DE ARÁUJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Belchior Gomes de Araújo a via pública localizada no Bairro Esplanada II, neste Município de Iguatu, a qual já se encontra devidamente cadastrada na base de dados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) desde o ano de 2011.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, providenciará a confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação da via pública, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei.
Art. 3º Esta denominação passa a integrar o cadastro oficial de logradouros do Município de Iguatu, devendo constar em todos os registros, mapas e documentos oficiais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.303, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE.
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar o Sr. MOISÉS SOARES DO VALE, do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA AGROPECUÁRIA , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6BFF8903
GABINETE DA PREFEITA
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 196964DC
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2803/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o(a) senhor(a) MARIA TALITA DE ASSIS MOREIRA inscrito(a) no CPF Nº: 616.524.563-33 e RG N°: 20086911176 matricula Nº: 77469 do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Gabinete I – código CNA–1, com lotação na Secretaria da Educação – SME.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de dezembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: AEFC39E4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
PORTARIA GAB/PMI Nº 1.302, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
PORTARIA GAB/PMI Nº 1.302, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.64 Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei nº 507/2006 – Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba/CE, no seu art. 116, III, c/c com a Lei nº 954/2013 de 26 de fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO que, através do Convênio nº 005/2025, entre a Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, existe a previsão de cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto a outro ente municipal; e
CONSIDERANDO o pedido formal feito pela Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, por meio do Ofício GAB/PMI nº 452, de 03 de dezembro de 2025, onde solicita a cessão da Servidora Francisca Hyana Braga Vasconcelos, ocupante do cargo de Psicóloga. RESOLVE:
Art. 1º - CEDER a Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, a servidora FRANCISCA HYANA BRAGA VASCONCELOS , matrícula nº 0921106, ocupante do cargo de Psicóloga, para exercer a função de Psicóloga perante a Secretaria Municipal da Assistência Social de Itapajé/CE, integrando a Equipe Técnica do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Art. 2º - A presente cessão será sem ônus ao Município de Irauçuba/CE.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de dezembro de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 16DFB5E7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
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