DOMCE 09/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3859

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: BD44E290

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE002/2025 - SEFIN. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA PARA VERIFICAR A EXATIDÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PELOS SUJEITOS PASSIVOS RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, PRESTANDO SUPORTE E SUBSÍDIO A CONFECÇÃO DE PROCEDIMENTOS E PROCESSOS FISCAIS E OU JUDICIAIS COM O OBJETIVO DE RECUPERAR CRÉDITOS MUNICIPAIS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 29.12.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ANTONIO JEAN DA SILVA – Agente de Contratação.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 92B7877D

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 202512050001 ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 007 2025 - SEMA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: INOVA TABULEIRO S.A, CNPJ Nº. 44.666.478/0001-19. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO QUE INTEGRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIADA COM FINALIDADE INSTITUCIONAL COMPATÍVEL COM O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE INSTALAÇÃO, RETIRADA, TRANSPORTE E REPOSIÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE VALOR GLOBAL: R$ 440.000,00 (Quatrocentos e Quarenta Mil Reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 06.01.04.122.0002.2.017 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ; Elemento de Despesas: 33.30.39-00 – Outros Serviços de Terceiros , Pessoa Jurídica com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, e, consignados no orçamento Municipal de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 de Dezembro de 2025 a 05 de Dezembro de 2026 : DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: D909BBA7

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 1.134/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o Processo Administrativo nº 610/2025 de 02.12.2025 e Parecer Jurídico nº 375/2025 de 03.12.2025,

CONSIDERANDO que ao servidor FERNANDO ANTONIO PEREIRA BEZERRA , Matrícula nº 4034, Motorista D, faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, conforme Ato de Nomeação nº 052/2012;

CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece hipótese de vacância de cargo efetivo;

CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que o servidor FERNANDO ANTONIO PEREIRA BEZERRA encontra-se aposentado, conforme Benefício nº 239.139.229-4;

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar por aposentadoria por idade ao servidor FERNANDO ANTONIO PEREIRA BEZERRA , do cargo efetivo de Motorista D, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica.

Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Motorista D, de provimento efetivo, ocupado pelo servidor FERNANDO ANTONIO PEREIRA BEZERRA , em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.12.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de dezembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 72C6A96C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.12.05.1

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n°2025.12.05.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.licitacaotarrafas.com.br, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.12.05.1, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de material médico-hospitalar, destinado a suprir as necessidades da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora das Angústias e das Unidades de Saúde do Município, garantindo condições adequadas para a realização de procedimentos clínicos, ambulatoriais e hospitalares, contribuindo para a melhoria na qualidade dos atendimentos prestados à população, através da Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório, com abertura marcada para o dia 22 de dezembro de 2025, a partir das 10:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Licitações do Município, sito na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N – Bulandeira - CEP:

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