DOMCE 01/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3853

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. FRANCISCO ELVIS SALES MELO , MOTORISTA, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) correspondente a ½ (meia) diária , para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 26/11/2025 , para transportar o seguinte paciente: Antônio Oliveira Lira para consulta de avaliação especializada Clínica Dr. Agripino .

Art. 2º – As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA

Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: D6CD0EBF

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA Nº 538/2025 – SMS, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. FRANCISCO ELVIS SALES MELO , MOTORISTA, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária , para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE , no dia 28/11/2025 , para transportar os seguintes pacientes: Antônia Célia Araújo Oliveira – ICC e Ana Cláudia Feijão Nunes para o HGF .

Art. 2º – As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Sede da Secretaria Municipal de Saúde, 27 de novembro de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: A71F70A8

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) ADÃO CARVALHO DA SILVA, CPF: 423.149.253-00 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – (LAC) para atividade 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico), em Sítio Canto, Zona Rural, Guaraciaba do Norte-cé Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: EE8CE686

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 202505290020 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2804001/2025 – Contratante Secretaria de Educação – Contratada: EDMILSON GOMES DE MELO CNPJ nº 35.041.698/0001-78 – Finalidade: Acréscimo quantitativo do Contrato nº 202505290020, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA E COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Valor da Alteração: R$ 727.517,26 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) – Novo Valor Global: R$ 3.680.259,11 (três milhões, seiscentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta e nove – reais e onze centavos) Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 07/10/2025 – Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); EDMILSON GOMES DE MELO (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: C53D7F28

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

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