DOMCE 01/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3853
Municipal de nº 019 de 31 de março de 2023, que dentre outras regulamentações, prevê a forma de atuação dos gestores e fiscais de contrato.
Art. 3°. A atuação do gestor e do fiscal do contrato será pautada pela eficiência, transparência e dever de motivação, devendo todos os atos de relevância ser devidamente formalizados no processo administrativo correspondente.
Art. 4º. O exercício das funções de gestor e fiscal é considerado um múnus público, e a omissão ou o desempenho irregular das atribuições poderá ensejar a responsabilização administrativa, civil e penal do servidor, nos termos da legislação aplicável.
Art. 5º. Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 2025.
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a) LIDIAN BARBOSA DA COSTA PEREIRA inscrito(a) no CPF Nº: 062.498.433-88 e RG Nº: 200749050527ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento da Escola Municipal de Trânsito – código CNP-1, com lotação na Secretaria do Trânsito e Transporte – SETRAN.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de novembro de 2025.
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 040DA7A7
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2789/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 9CF46C16
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2791/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o(a) senhor(a) LIDIAN BARBOSA DA COSTA PEREIRA inscrito(a) no CPF Nº: 062.498.433-88 e RG N°: 200749050527 do cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico da Escola de Trânsito – código CNI–1, com lotação no Secretaria do Trânsito e Transporte – SETRAN.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de novembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a) LAYZE SOUSA LOBO inscrito(a) no CPF Nº: 045.217.873-80 e RG Nº: 20071993686 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Trânsito, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico da Escola de Trânsito – código CNI-1, com lotação na Secretaria do Trânsito e Transporte – SETRAN.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de novembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: F33EF9CD
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2790/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: EB729BF9
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 2792/2025
DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GERENTE EXECUTIVA DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DO MUNICIPIO DE IGUATU NO ÂMBITO DO
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