Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/12/2025 · pág. 23

DOMCE 01/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3853

PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PReVio) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e ainda com base no Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional e Interfederativo que entre si celebraram o Estado do Ceará, com a interveniência da Casa Civil, e o Município de Iguatu, com o objetivo de estabelecer a cooperação entre os partícipes para implementação do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PReVio), no âmbito do Município de Iguatu,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, a servidora Larissa Bento Alves, inscrita no CPF sob o N.º 071.401.553-99, ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 0065638, para função de Gerente Executiva do Plano Municipal de Prevenção à Violência, com exercício na Secretaria de Gabinete – SEGAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90. CONTRATADA/ FORNECEDOR BENEFICIÁRIO : J.M. UCHOA JUNIOR & CIA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 46.730.051/0001-70, NESTE ATO, REPRESENTADO PELO SENHOR JOSÉ MAURÍCIO UCHOA JÚNIOR (SÓCIO - ADMINISTRADOR). VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 646.499,58 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº. 2025.10.28.02PMI-SETRAN. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS E DEMAIS MATÉRIAS DE CONSUMO DESTINADO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE TERMO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONVERTIDO EM ANEXO I DESTE EDITAL. DA VIGÊNCIA : 12 MESES. DATA DA ASSINATURA: 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORRERÃO PELA FONTE DE RECURSOS DA UNIDADE GESTORA PARTICIPANTE SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE – SETRAN. CONTRATANTE(S)/ÓRGÃO(ÕES) PARTICIPANTE(S) . RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, SECRETÁRIO E GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PUBLIQUE-SE. IGUATU-CE, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: CE24A674

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.11.26.01/PMI-SETRAN.

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do da Secretaria do Trânsito e Transporte – SETRAN do Municipal de Iguatu/CE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº. 2025.10.28.02-PMI-SETRAN, vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa J.M. UCHOA JUNIOR & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.730.051/0001-70, neste ato, representado pelo senhor José Maurício Uchoa Júnior (Sócio - Administrador) , como abaixo discrimina: FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. OBJETO : Aquisição de tintas e demais matérias de consumo destinado as necessidades da Secretaria de Trânsito e Transporte do município de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL: R$ 65.166,97 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA : 31 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 17.01-04.452.0032.2.137.0000, e Elemento de Despesas n° 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Rodrigo Rodrigues da Silva, Secretário de do Trânsito e Transporte Município de Iguatu/CE. Iguatu (CE), 26 de novembro de 2025. Publique-se,

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 91518261

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN EXTRATO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26.01/2025-PMI.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26.01/2025-PMI. CONTRATANTES: ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE – SETRAN –

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: A2663656

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N. 27.11.2025/01. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.05.1

Extrato de Contrato n. 27.11.2025/01. Pregão Eletrônico Nº 2025.11.05.1. Partes: o Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CRALAB SAÚDE ATACADO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de fisioterapia, odontológico e hospitalar, destinados ao atendimento das necessidades da atenção básica, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 159.500,00 (cento e cinquenta e nove mil quinhentos reais). Vigência Contratual: 31 de março de 2026 . Signatários: Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e José Inácio de Oliveira Filho.

Data de Assinatura do Contrato: 27 de novembro de 2025.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 68A5B99F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N. 27.11.2025/02. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.05.1

Extrato de Contrato n. 27.11.2025/02. Pregão Eletrônico Nº 2025.11.05.1. Partes: o Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MAXXI DISTRIBUIDORA DE MED HOPSITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de fisioterapia, odontológico e hospitalar, destinados ao atendimento das necessidades da atenção básica, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 12.923,43 (doze mil novecentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos). Vigência Contratual: 31 de março de 2026 .