DOMCE 01/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3853
ASSINA PELO CONTRATADO: RICHARLLE OLIVEIRA LEITAO CPF 009.091.163-69
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA, Sec.de Agricult,Pecuaria e Apoio Comu, CPF nº 005.892.283-07
DATA DA ASSINATURA: 28 de Novembro de 2025
Jaguaretama – Ceará, 28 de Novembro de 2025
FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA
Sec.de Agricult., Pecuaria e Apoio Comu, Contratante
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 7B7D42CC
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO CORRIGENDA Nº 01/2025
CORRIGENDA Nº 01/2025
Ao Decreto Municipal nº 060/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará , no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, em razão de erro material identificado no texto publicado do Decreto Municipal nº 060/2025, de 18 de novembro de 2025, fica formalizada a presente CORRIGENDA, exclusivamente para fins de ajuste de redação, sem alteração de conteúdo normativo.
Art. 1º No Decreto Municipal nº 060/2025, precisamente na Ementa, onde se lê : “[...] Estiagem – COBRADE 1.4.1.2.0”, leia-se: “[...] Seca – COBRADE 1.4.1.2.0”.
Art. 2º Esta corrigenda tem natureza meramente corretiva e interpretativa, não implicando modificação nos efeitos, fundamentos ou vigência do Decreto nº 060/2025. Art. 3º Publique-se para conhecimento e cumprimento.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 28 de novembro de 2025; 160° Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 6BDCDC44
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 063, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
sinal de profundo pesar pelo falecimento do(a) servidor Raimundo Wanderley de Souza e do ex-vereador Manoel Nemesio Peixoto . Art. 2º O luto oficial deverá ser observado com a devida reverência e respeito, preservando-se o equilíbrio das atividades e compromissos institucionais já estabelecidos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, CUMPRA–SE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 27 de novembro de 2025; 160° Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHА Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: B91764D5
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2025 JAGUARETAMA/CE, 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2025 Jaguaretama/CE, 25 de novembro de 2025.
(Projeto de Aut. do Ver. Aurilo Peixoto)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA MARIA NILZETE PINHEIRO POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRACINHA DA IGREJA MATRIZ, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Anfiteatro Público "Maria Neuza da Paz o equipamento público localizado na Praça Maria Nilzete Pinheiro, popularmente conhecida como Pracinha da Igreja Matriz, no município de Jaguaretama/CE.
Art. 2º. A denominação de que trata o artigo anterior tem por finalidade homenagear a senhora Maria Neuza da Paz, cidadā jaguaretamense que em vida prestou relevantes serviços à comunidade, em especial a sua dedicação religiosa a Igreja Católica, sendo reconhecida por sua dedicação, solidariedade e contribuição à vida religiosa.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à confecção e instalação de placa indicativa com a nova denominação no local.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Municipal Nº 063, de 27 de novembro de 2025.
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o falecimento do ex-servidor público municipal Raimundo Wanderley de Souza , pessoa de notável dedicação ao serviço público e cuja atuação contribuiu significativamente para o desenvolvimento das políticas municipais; CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador Manoel Nemesio Peixoto , cidadão que prestou relevantes serviços à comunidade jaguaretamense no exercício do mandato e na vida pública; CONSIDERANDO o sentimento de pesar que enluta toda a comunidade e a necessidade de reconhecer publicamente a importância dos serviços prestados pelos homenageados; DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial de 3 (três) dias no Município de Jaguaretama/CE, a contar da data de publicação deste Decreto, em
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 25 dias do mês de novembro de 2025; 160º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município , AUTORIZA a publicação, mediante afixação, no Paço da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Jaguaretama e demais locais de amplo acesso ao público de divulgação da Lei Municipal n.º 1.353/2025, de 25 de novembro de 2025, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA MARIA NILZETE PINHEIRO POPUNESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 25 dias do mês de novembro de 2025; 160º Ano de Emancipação Política.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30