DOMCE 01/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3853

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: E6EAC8FC

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 583/2025

PORTARIA Nº 583/2025

Concede, em conformidade, com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, Licença Para Tratar de Interesses Particulares para a servidora Maria das Graças Nogueira Negreiros.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, o requerimento por parte da servidora, solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular,

CONSIDERANDO, o dispositivo do art.102, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, em conformidade, com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, em seu art. 102, Licença para Tratar de Interesse Particular , sem remuneração, a servidora MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA NEGREIROS, exercente da função de PROFESSORA, inscrita na Matrícula funcional sob o nº 141409-7.

Art. 2º - A referida Licença terá o prazo de 02 (dois) anos, a contar da data desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE e

Art. 3º - A Equipe de Planejamento de Contratações, deverá realizar/acompanhar todas as atividades das etapas de Planejamento de Contratações, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

I - A Comissão de planejamento será responsável unificação das demandas na elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA.

II - Auxilia na Elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP e do Termo de Referência – RT. Auxilia o Demandante na elaboração dos Documentos de Formalização de Demandas - DFD e acompanha o calendário de Contratações.

Parágrafo Único. Equipe de planejamento de contratação é o conjunto de agentes que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de planejamento de contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnico-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros – Inciso V, do Artigo 3º da IN 81/2022.

Art. 4º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2025, 160º ano de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 4C777D89

CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2025, 160º ano de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 2DFEC094

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 590/2025

PORTARIA Nº 590/2025

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 005/2024, de 15 de janeiro de 2024, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Portaria nº 023/2025, de 02 de janeiro de 2025 , que institui a Equipe de Planejamento, para contratação da prestação de serviços com predominância em mão de obra, serviços sem predominância de mão de obras, das aquisições, das contratações de TI, das obras dos serviços de engenharia e dos serviços comuns de engenharia.

Art. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao quadro permanente ou designados por esta Prefeitura Municipal de Jaguaretama, para sob a presidência do primeiro, constituírem a equipe especificada no artigo precedente:

I – Maria Eusivania Araújo Correia – Presidente;

II – Pedro Henrique Borges de Oliveira – Membro; III – Joice Saldanha dos Santos – Membro.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20231857

INFRAET.URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20231857 resultante do CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 2023031001-ADM.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: INFRAET. URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DIVULGAÇÃO DE MATERIAS REPORTAGENS, COBERTURA JORNALÍSTICA E ENTREVISTAS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA-CE. NA PROGRAMAÇÃO DE TV A CABO DE ABRANGÊNCIA LOCAL E REGIONAL

VIGÊNCIA: vigência a partir de 01 de Dezembro de 2025 até 01 de Dezembro de 2026 .

VALOR DO TOTAL ADITIVO INALTERADO: R$ 22.200,00(VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS);

CONTRATADA (O): RICHARLLE OLIVEIRA LEITÃO 00909116369;

ASSINA PELO CONTRATADO: RICHARLLE OLIVEIRA LEITAO CPF 009.091.163-69

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER CPF nº 285.590.453-68

DATA DA ASSINATURA: 28 de Novembro de 2025

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