DOMCE 01/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3853

JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO - Secretário de Agricultura e Pecuária. Mombaça/CE, 26 de novembro de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240813/0001-62 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004-2024SAP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, neste ato representada pelo Senhor JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO, CPF nº 277.512.103-97. CONTRATADA: BRW MAQUINAS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/ Nº 51.010.306/0001-60, neste ato representada pelo Sr. JOSE WEDER BASILIO RABELO, Sócio Administrador, portador do CPF Nº 485.227.833-49. OBJETO: Aquisição de retroescavadeiras, maquinários e implementos agrícolas, para suprir as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pecuária de MombaçaCE, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura do contrato até dia 31 de dezembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.20.606.0006.1.010 - Incentivo e Apoio ao Produtor Agropecuário, R$ 960.000,00 no elemento de despesa 4.4.90.52.00: Equipamentos e Material Permanente, - no Subelemento de despesa 4.4.90.52.40: Máquinas, Equipamentos Agrícolas. JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO - Secretário de Agricultura e Pecuária. Mombaça/CE, 26 de novembro de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 03633723

nº 001/2025-SEINFRA, adotando as medidas necessárias para o seu regular andamento, sempre atenta as normas que regulam a seleção.

Art. 3º A Comissão fica autorizada a requisitar recursos materiais e humanos dos órgãos da Prefeitura para o desempenho de suas funções, utilizando, se necessário, os serviços de assessorias e consultorias internas e externas.

Art. 4º A participação na Comissão Organizadora será considerada de serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 5º O mandato desta Comissão terá vigência a partir da data de publicação desta Portaria até a homologação final do resultado da Seleção de Gestores Escolares, podendo ser prorrogado por necessidade do serviço.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA , aos 28 de novembro de 2025.

FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO Secretário de Obras e Infraestrutura

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 1FE3E930

ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº 001/2025 - SEINFRA - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais atribuídas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a lei nº 866/2025, de 11 de novembro de 2025, que autoriza contratações temporárias para atender à necessidade de excepcional interesse público, no âmbito da secretaria municipal de infraestrutura de Mombaça/CE, nas áreas de limpeza urbana, obras emergenciais, manutenção viária, drenagem e serviços correlatos em caráter transitório até a implementação de soluções estruturais definitivas;

CONSIDERANDO o edital de nº 001/2025-SEINFRA que dispõe sobre a Seleção Simplificada com o objetivo de contratação temporária de pessoal para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, garantindo o pleno funcionamento de sua equipe de trabalho.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, autuado sob o nº 2025.11.25.01-PP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, COMPREENDENDO O SUPORTE ÀS FASES INTERNA E EXTERNA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE DEMANDAS CORRELATAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – CE , de acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes no Edital e seus anexos, tipo MENOR PREÇO POR LOTE , com data de abertura marcada para o dia 15 de dezembro de 2025 às 14:00 horas na sala da Comissão de Contratação, situada na Avenida Perimetral Sul, S/N, Centro, Nova Olinda-CE. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Contratação, em dias normais de expediente, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou através do telefone (88) 35461685. Nova Olinda/CE, 28/11/2025.

RESOLVE:

SAMARA PEREIRA DE LUCENA –

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 – SEINFRA, composta pelos seguintes membros:

Pregoeira Oficial

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 852A8106

I - FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO

Secretário de Obras e Infraestrutura – Matrícula nº 4734262 II - MARÍLIA HELENA MARQUES FERREIRA SILVA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 132/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

Secretaria Executiva de Obras e Infraestrutura – Matrícula nº 4733630

III - THIAGO ALBERINE MARQUES OLIVEIRA

Procurador Assistente do Município de Mombaça– Matrícula nº 4734432

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora acompanhar, conduzir, fiscalizar e executar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 2.315.380,00 (Dois Milhões, Trezentos e Quinze Mil, Trezentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

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