DOMCE 08/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3858

Município de Chorozinho, Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação, neste ato representado pela Secretária, Sra. Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio. Fornecedores: Start Construções e Locações Ltda, inscrita no CNPJ Nº 19.363.983/0001-59, com Endereço: Av. Pedro Alves de Oliveira, 228 – Bairro Centro – Acopiara-CE. Valor global: R$ 2.137.500,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil e quinhentos reais). Fundamentação Legal: lei nº 14.133/21.

se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Site do Município, TCE-CE, PNCP –

JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. Agente de Contratação

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 3985C4EB

CHOROZINHO-CE, 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária de Educação

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: F323086C

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 001 . 018/2025- AD – SEDUC proveniente da Adesão n.º 018/2025 – AD - SEDUC cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL : R$ 2.137.500,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

ORIGEM DOS RECURSOS : 0702.12.365.1205.2.018;

0702.12.361.1204.2.015; 0703.12.122.0401.2.022 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.14.

ASSINA PELA CONTRATANTE : MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATADA: MARCELO OLIVEIRA BITTENCOURT.

CHOROZINHO–CE, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária de Educação

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: B94DF78C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA – Unidade Administrativa: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.10.07.01/PE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, COQUETÉIS, LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CROATÁ/CE – Data de Abertura: 21/11/2025 – Horário: 08H30M – Situação: FRACASSADA – Razão: Não houve licitante habilitado/classificado, para os GRUPO 01 – LANCHES e GRUPO 03 - BUFFET E COFFEE BREACK. Termo encontram-

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 02051225/2025 SME/FARIAS BRITO – CE DEFINE DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS DE ALUNOS NOVATOS E VETERANOS, PARA O ANO LETIVO DE 2026, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

PORTARIA Nº 02051225/2025 SME/FARIAS BRITO – CE

DEFINE DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS DE ALUNOS NOVATOS E VETERANOS, PARA O ANO LETIVO DE 2026, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO-CE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO , a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/1996, que dispõem sobre o dever do Estado em garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria,

CONSIDERANDO , o Parecer do CEE - CE n° 0495/2018, que orienta as instituições de ensino sobre o quantitativo de alunos por turma,

CONSIDERANDO , a necessidade de orientar as Unidades Escolares que compõem a Rede Municipal de Ensino de Farias Brito - CE sobre os procedimentos para realização das matrículas dos alunos regulares e dos novos alunos, para o ano letivo de 2026, RESOLVE:

ART. 1º: ESTABELECER as diretrizes, procedimentos e orientações para a realização das matrículas dos alunos das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Farias Brito para o ano letivo de 2026 disposto no anexo I desta portaria.

ART. 2º: ESTABELECER os períodos para a realização de matrículas de alunos veteranos e dos novos alunos das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Farias Brito para o ano letivo de 2026 disposto no anexo II desta portaria.

ART. 3º: A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Farias Brito/CE, 05 de dezembro de 2025

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário Municipal de Educação

ANEXO I

DIRETRIZES DE MATRÍCULA ESCOLAR 2026 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO-CE QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 02051225/2025 – (SME)

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

1.1 As Diretrizes de Matrícula Escolar, para o ano letivo de 2026, das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Farias Brito, têm como objetivo guiar os/as gestores/as escolares no planejamento e

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