DOMCE 08/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3858
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o encerramento das atividades administrativas contábeis referente ao exercício financeiro do ano de 2025;
CONSIDERANDO que tal ato não afetará a funcionalidade dos serviços públicos essenciais neste período.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica definido o expediente de fim de ano da Prefeitura de Ibiapina e demais unidades administrativas da seguinte forma: §1º. Expediente ao público de 01 a 19 de dezembro de 2025, das 8h às 14h;
§2º. Expediente interno, sem atendimento ao público nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2025;
§3º. Ponto facultativo nos dias 24, 26, 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026;
§4º. Serão feriados os dias 25 de dezembro de 2025, em alusão ao Natal, e 01 de janeiro de 2026 em alusão à Confraternização Universal, ambos previstos na Lei 662/49.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 02 de dezembro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: F187CD0B
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 562/2025
Portaria Nº 562/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
Art. 2º. As definições impostas por este Decreto não interferem no funcionamento dos serviços essenciais, tais como: atendimento hospitalar, coleta de lixo, segurança pública e congêneres, os quais permanecerão na programação que atenda melhor à população ibiapinense.
Art. 3º. Cada unidade administrativa (secretaria) definirá cronograma de trabalho com cumprimento obrigatório pelo respectivo setor, seguindo as diretrizes regulamentadoras do presente Decreto. Art. 4º. As dúvidas sobre a aplicação deste decreto serão dirimidas pelo gestor de cada unidade administrativa, o qual analisará quaisquer adequações em conformidade com a realidade de cada setor. Art. 5º. Ficará a cargo de cada gestor os ajustes necessários para o fiel cumprimento deste ato, desde que este não perca o funcionamento das secretarias e demais setores.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Dê ciência. Cumpra-se.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 03/12/2025, com a finalidade de tratar da liberação de recursos para a realização do 1° Reveillon na Praia de Redonda, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Danniel Oliveira, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, Ibiapina-CE, aos 01 de dezembro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 7219F059
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Icapuí – Ceará, 02 de dezembro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 3294AAE8
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 563/2025
Portaria Nº 563/2025
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 561/2025
Portaria Nº 561/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 03/12/2025, com a finalidade de tratar da liberação de recursos para a realização do 1° Reveillon na Praia de Redonda, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Danniel Oliveira, na Assembleia Legislativa do Ceará.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 03/12/2025, com a finalidade de tratar da liberação de recursos para a realização do 1° Reveillon na Praia de Redonda, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Danniel Oliveira, na Assembleia Legislativa do Ceará.
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