DOMCE 08/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3858

§ 2° . A premiação presente neste artigo não é cumulativa ao quantitativo de turmas premiadas.

Art. 10. O Aluno de 2º Ano da rede municipal de ensino que acertar todas as questões de Língua Portuguesa e Matemática no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2025 fará jus a uma bicicleta, de marca e modelo a ser definido a critério do Município de Cariús, como Bonificação por Desempenho Atingido – BDA.

Parágrafo Único – Em caso de empate(s), serão utilizados os seguintes critérios para desempate: maior proficiência em Língua Portuguesa; maior proficiência em matemática. Persistindo o empate, todos farão jus a premiação.

Art. 11. O Aluno de cada Ano/Série – Pré-Escola II e 1º, da rede municipal de ensino com melhor desempenho na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação fará jus a uma bicicleta, como Bonificação por Desempenho Atingido – BDA.

Parágrafo Único – Em caso de empate(s), serão utilizados os seguintes critérios para desempate: maior percentual de acertos, melhor nível de fluência de leitura. Persistindo o empate, todos farão jus a premiação.

Art. 12. O Aluno de cada Ano/Série – 3º, 4º, 6º, 7º e 8º - da rede municipal de ensino com a maior percentual de acerto na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação, fará jus um smartphone, como Bonificação por Desempenho Atingido – BDA.

Parágrafo Único – Em caso de empate(s), serão utilizados os seguintes critérios para desempate: maior percentual de acertos em Língua Portuguesa; maior percentual de acertos em matemática. Persistindo o empate, todos farão jus a premiação.

Art. 13. Os Alunos de 5º e 9º Ano da rede municipal de ensino com a maior proficiência no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2025, somadas Língua Portuguesa e Matemática, farão jus a um notebook, de marca e modelo a ser definido a critério do Município de Cariús, como Bonificação por Desempenho Atingido – BDA.

Parágrafo Único – Em caso de empate(s), serão utilizados os seguintes critérios para desempate: maior proficiência em Língua Portuguesa; maior proficiência em matemática. Persistindo o empate, todos farão jus a premiação.

Art. 14. Para que haja a bonificação de professores, formadores e núcleos gestores (diretor escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar) aos quais este decreto se refere as turmas de 2º, 5º e 9º ano deverão ser Turma Nota 10 ou premiada e obedecer às seguintes proficiências mínimas no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará - 2025:

Art. 15. Para que haja a bonificação de professores, formadores e núcleos gestores (diretor escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar) a qual este decreto se refere, as turmas de 1º, 3º, 4º, 6º, 7º e 8º ano deverão obedecer aos seguintes percentuais mínimos da turma, na avaliação interna realizada pela Secretaria Municipal de Educação:

Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos cinco dias do mês de dezembro de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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