DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857

Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir o Processo Administrativo, cabendo a presidência ao primeiro nomeado abaixo:

Art. 3º O prazo para conclusão da Sindicância será de 15 (dias) dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, mediante justificativa, contados da data de publicação.

Art. 4º Esta Sindicância seguirá seu trâmite legal em caráter sigiloso, em decorrência da natureza da denúncia e por se tratar de menores de idade.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.

Barro/CE, 03 de dezembro de 2025.

FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Caio Lavoisier A. G. Dos Santos Código Identificador: B793225E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE PORTARIA N° 466/2025

DISPÕE SOBRE A NOVA COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BARROQUINHA, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO Nº. 052/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI, IX e XIII da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 730/2025, de 02 de julho de 2025 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Barroquinha;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 052/2025, de 18 de novembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a nova COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BARROQUINHA, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO Nº 052/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 , de acordo com a Lei Municipal nº. 730/2025, de 02 de julho de 2025 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Barroquinha.

Art. 2° - A avaliação para o desempenho funcional tem por objetivo reconhecer os níveis de compromisso, crescimento, capacidade, qualidade e melhoria de resultados comprovados do profissional do magistério, e será feita por meio de instrumentais utilizados para aferição do desempenho, no cumprimento de suas atribuições, nos termos da Lei Municipal nº. 730/2025.

Art. 3° - Será instituída a nova Comissão de Gestão da Carreira com o objetivo de coordenar e supervisionar o processo de avaliação para o desempenho funcional dos profissionais do magistério, em conformidade com as normas constantes do Decreto nº. 052/2025, de 18 de novembro de 2025, do Chefe do Poder Executivo municipal, formada por representantes da educação, sociedade civil e do Poder Executivo municipal.

Art. 4° - A nova Comissão de Gestão da Carreira será composta pelos seguintes membros:

I – 04 (quatro) representantes do Poder Executivo municipal (Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal da Educação); II – 02 (dois) representantes da sociedade civil;

III – 04 (quatro) representantes dos profissionais do magistério docente para atuarem durante os trâmites do processo avaliativo.

Seguem os dados dos referidos representantes por seguimento, formalizados previamente por ofícios das devidas instituições, na forma a seguir:

Membros do Poder Executivo municipal (Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal da Educação)

José Dager Pereira dos Santos - CPF: 244.200.933-15 Renato Fiel dos Reis - CPF: 991.671.073-20

Antonio Roberto Oliveira Araújo - CPF: 496.745.793-20 Márcia Carvalho Dias – CPF: 920.681.893-72

Membros da Sociedade Civil

Antonio Francisco de Souza - CPF: 760.146.223-49

Antonio José da Silva - CPF: 720.689.303-15

Membros Profissionais da Educação

Francis Dalva Silva Araújo - CPF: 660.824.983-72 Hermogenes Queiroz de Moreira - CPF: 788.365.653-87 Juciê Teixeira Nogueira - CPF: 416.872.483-20

Raimundo Jedelson Alves dos Santos - CPF: 875.971.013-68

Parágrafo único. Fica designada a presidente da presente Comissão a professora, MÁRCIA CARVALHO DIAS e torna efetiva a Comissão pelo período correspondente ao processo avaliativo anual e seus efeitos estendidos até a efetivação das progressões.

Art. 5° - Ocorrendo alteração de membros desta nova Comissão por quaisquer motivos, deverá ser realizada por meio de nova portaria, ficando esta revogada tacitamente.

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sendo revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: CE843BAB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 251204.0001/2025

PORTARIA Nº 251204.0001/2025

EMENTA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Campos Sales/CE - CMDS para o biênio de 2025/2027 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, EXMO. SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as indicações procedidas pelos órgãos governamentais e não governamentais na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, incluindo membros titulares e suplentes para o período correspondente ao biênio 2025/2027;

RESOLVE:

Art. 1º: Nomear os membros titulares e suplentes para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS do Município de Campos Sales/CE.

Organizações Governamentais:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17