DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, aos quatro dias do mês de dezembro de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: C1154892

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 054/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO as festividades de Final de Ano, referente á Natal e Ano Novo que se aproxima;

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer aos servidores municipais de Chaval, descanso e que estes passem com suas respectivas famílias o Natal e o Réveillon, sem que, com isso, comprometa o serviço público.

DECRETA:

Art. 1º. De 24/12/2025 a 02/01/2026, em decorrência das festividades de Natal e Ano Novo, fica decretado recesso funcional para os servidores públicos municipal, com retorno das atividades nas repartições públicas dia 05 de Janeiro de 2026.

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.

Parágrafo Segundo – Os setores vinculados á estrutura organizacional do Centro Administrativo (Secretaria Municipal de Administração - Setor da Folha de Pagamento, Secretaria Municipal de Fazenda e de Finanças - Setor da Contabilidade, Setor de Tributação, Secretaria de Planejamento e Gestão Governamental - Setor da Licitação), a Secretaria Municipal de Educação, serão normalmente assegurados durante o período de recesso funcional, conforme estabelecido pelo secretário da pasta.

Parágrafo Terceiro – Os secretários das pastas e atividades não mencionadas poderão estabelecer um regime de escala, garantindo mecanismos eficientes que assegurem o funcionamento adequado da prestação dos serviços.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 04 de Dezembro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 906B38DC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE PRÉQUALIFICAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Pré-Qualificação nº 2025.11.21.01/PQ/PMC – Objeto: Pré-qualificação de interessadas em participar de futuras licitações destinadas à prestação de serviços de construção de escola de 04 salas, com área de 1.600m², e de escola de 08 salas, com área de 3.000m², no Município de Croatá/CE – Tipo: Permanente – Regra: Subjetiva – Abrangência Documental: Parcial – Data da Abertura: 18/12/2025 – Horário da Abertura: 08H30M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://croata.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Plataforma Eletrônica do Procedimento: https://compras.m2atecnologia.com.br –

Agente de Contratação: JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA.

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 012B0EBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2024.08.02.01 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇO N° 2023.12.26.02/TP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: TM TIMBO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 43.140.385/0001-03 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Nova Vigência: 04/06/2025 à 04/11/2025 , contemplando 05 (cinco) meses – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 03/06/2025 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Marcelo do Nascimento Pereira (CONTRATANTE); Marcel Oliveira Timbó (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: B3CE687E

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2024.08.02.01 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇO N° 2023.12.26.02/TP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: TM TIMBO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 43.140.385/0001-03 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Nova Vigência: 03/01/2025 à 03/06/2025 , contemplando 05 (cinco) meses – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:

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