DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0104.01/2025 - PMF. PARTES: Município de Fortim, através das Secretarias de Educação; Desenvolvimento Urbano; Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Saúde e Esporte, Juventude e Lazer; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARRO LIMPA FOSSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE; CONTRATADO :ROCELIO LIMA PEIXOTO - ME, inscrito no CNPJ n° 17.243.630/0001-90; PERCENTUAL: 25% do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125 da Lei Federal n° 14.133/21; DATA DO ADITIVO: 07 de novembro de 2025. SECRETÁRIA MUNICIPAIL: IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação.Fortim/CE, 04 de dezembro de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 0B019F0C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

PROCESSO Nº: 2025.08.05.027

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES E FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS NA RUA MARIA PONTES, CENTRO, FRECHEIRNHA-CE, DESTE MUNICÍPIO.

CONTRATADO: TARCÍSIO GOMES COUTINHO, inscrito no CPF nº xxx.361.233-xx

VALOR TOTAL: R$ 500,00 (Quinhentos Reais), referente ao período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ratificação tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 026/2025-SETAS, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

RATIFICAÇÃO: O Ordenadora de Despesas do Trabalho e Assistência Social do município de Frecheirinha, Sra. Aurivam Pontes Linhares, no uso de suas atribuições, ratifica a presente inexigibilidade de licitação, com base no parecer jurídico e demais documentos constantes nos autos do processo em epígrafe. PUBLICAÇÃO: O presente extrato deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial do município, para os fins do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

AURIVAM PONTES LINHARES

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE ADIAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – CE – AVISO DE ADIAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Setor de Licitações do município de Frecheirinha - CE, localizada na Av. Joaquim Pereira, nº 855 - Bairro Centro, Frecheirinha - CE, torna público o ADIAMENTO DO EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0611.02/2025DISP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA QUE COMPÕE O KIT DE COLETA BIOMÉTRICA NECESSÁRIO PARA CONFECÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN JUNTO À CASA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE, com a abertura das propostas e disputa prevista para ás 10h00 do dia 05 de dezembro de 2025, (Horário de Brasília). Fica ADIADO a abertura das propostas e disputa para o dia 09 de dezembro de 2025, (Horário de Brasília) no mesmo horário, motivado por razões de ORDEM ADMINISTRATIVA . Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Frecheirinha/CE, 04 de dezembro de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: CFB81CEB

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE ERRATA DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE – ERRATA DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2025 - INEX, OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CANTOR DAVI SACER PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO, A SER REALIZADO EM 12 (DOZE) DE DEZEMBRO DE 2025, À PARTIR DAS 20:00H (VINTE HORAS), EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Frecheirinha/CE, 13 de Agosto de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 06755EBA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 477/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

Exonera a Chefe de Controle Administrativo da Secretaria da Saúde do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora THAÍS ESTHEFANY ALVES RIBEIRO , do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

ONDE SE LÊ:

R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). LEIA-SE:

R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).

Frecheirinha/CE, 04 de dezembro de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: B2B6415D

COMISSAO DE LICITACAO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 03 de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 04 dias do mês de dezembro de 2025.

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