DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857
VALOR TOTAL: R$ 2.443,99 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2025 - CLASSIFICAÇÃO: 1501.17.512.0016. 2.132 E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90. 30.00 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025
DATA DA ASSINATURA: 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: 7D0C080A
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
OBJETO: NÃO CUMPRIMENTO DE ENTREGA DE PRODUTOS – NOTA DE EMPENHO Nº 1510001/2025 e ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 202503271
Ilmo. Senhora Maria Taislania Martins Batista
Representante Legal da empresa MT MARTINS BATISTA - LTDA CNPJ: 07.453.545/0001-00 Rua Raimundo Alconforado Nº 420, Alto Guaramiranga, Canindé-CE
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, pessoa jurídica de direito público municipal, por meio de seu superintendente signatário, vem por meio desta notifica-lo pela não entrega do produto objeto do Pregão Eletrônico N° 2025.05.23-AUT01: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de esgotamento sanitário, em relação ao qual essa empresa figura como empresa contratada para fornecer a esta autarquia material de esgotamento sanitário.
O edital e o termo de referencia do certame constam de maneira clara as obrigações e deveres a serem cumpridos pelo fornecedor vencedor. Conforme previsão no termo de referencia e demais artefatos, consta do item 5.3 que o objeto deverá ser entregue na sede desta autarquia, e no item 5.2 constou o prazo de entrega de 20 dias, a contar da emissão da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento. Porém, o prazo findou-se sem a entrega dos produtos e sem uma justificativa do fornecedor.
Por isso, considerando que o descumprimento está gerando graves transtornos ao SAAE, que necessita dos produtos para poder utlizá-los nas suas atividades diárias com segurança e assim prestar o serviço público a população local.
E considerando que a não entrega do produto sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão nos itens 9 e 12 do edital, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.
Em razão disso, RESOLVE NOTIFICAR a empresa:
MT MARTINS BATISTA – LTDA; CNPJ: 07.453.545/0001-00;
Endereço: RUA RAIMUNDO ALCONFORADO Nº 420, BAIRRO: ALTO GUARAMIRANGA, CANINDÉ-CE; Email: [email protected];
Telefone: (85) 9431-5359 / (85) 9431-5359 / (85) 9925-19346 Representada pela Sra. Maria Taislania Martins Batista , para que no prazo de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento desta notificação para que cumpra o contrato e faça a entrega do material solicitado, sob pena de abertura de processo disciplinar para aplicação das sanções legais cabíveis. Após o decurso do citado prazo, caso não haja a entrega do produto, será imediatamente aberto o processo administrativo em face notificada.
Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: 0F74F1D2
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
OBJETO: NÃO CUMPRIMENTO DE ENTREGA DE PRODUTOS – NOTAS DE EMPENHO Nº 09050002 – 09050003 - 09050004
Ilmo. Senhor Jose Mauricio Uchoa Junior
Representante Legal da empresa J.M. UCHOA JUNIOR & CIA LTDA ME
CNPJ: 46.730.051/0001-70
Rua Treze de Maio, Nº 267, Bairro Taboleiro, Iguatu-CE
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, pessoa jurídica de direito público municipal, por meio de seu superintendente signatário, vem por meio desta notifica-lo pelo atraso/não entrega dos produtos objeto do Pregão Eletrônico N° 2025.03.13-AUT01: registro de preços para aquisição de material hidráulico (tubos conexões para atender as necessidades dos setores técnico, operacional, manutenção e distrital, em relação ao qual essa empresa figura como empresa contratada, atraves do CONTRATO Nº 2025.05.07- CONT02 – SAAE, para fornecer a esta autarquia material hidráulico: tubos e conexões.
O edital e o termo de referencia do certame constam de maneira clara as obrigações e deveres a serem cumpridos pelo fornecedor vencedor.
Conforme previsão no termo de referencia e demais artefatos, consta do item 5.1 que o objeto deverá ser entregue na sede desta autarquia, e no item 5.2 constou o prazo de entrega de 20 (vinte) dias, a contar da emissão da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento. Porém, o prazo findou-se sem a entrega dos produtos e sem uma justificativa do fornecedor.
Por isso, considerando que o descumprimento está gerando graves transtornos ao SAAE, que necessita dos produtos para poder utlizá-los nas suas atividades diárias com segurança e assim prestar o serviço público a população local.
E considerando que a não entrega do produto sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão no item 21 do edital, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.
Em razão disso, RESOLVE NOTIFICAR a empresa:
Razão social: J. M. UCHOA JUNIOR & CIA LTDA ME CNPJ: 46.730.051/0001-70
Endereço: Rua Treze de Maio, Nº 267, Bairro Taboleiro, Iguatu-CE CEP: 63500-119
Email: [email protected] e [email protected]
Telefone: (88) 9968-81690, (88) 9688-1690 e (88) 9688-1690. Representada pelo Senhor Jose Mauricio Uchoa Junior , para que no prazo de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento desta notificação para que cumpra o contrato e faça a entrega do material solicitado, sob pena de abertura de processo disciplinar para aplicação das sanções legais cabíveis. Após o decurso do citado prazo, caso não haja a entrega do produto, será imediatamente aberto o processo administrativo em face notificada.
Atenciosamente,
Atenciosamente,
BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Superintendente do SAAE
NOTA/DESPACHO: Publique-se esta notificação através do Diário Oficial dos Municípios do Ceará para que surta os efeitos legais.
BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Superintendente do SAAE
NOTA/DESPACHO: Publique-se esta notificação através do Diário Oficial dos Municípios do Ceará para que surta os efeitos legais.
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