DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857

Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: 5F70B4FA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

OBJETO: NÃO CUMPRIMENTO DE ENTREGA DE PRODUTOS – NOTAS DE EMPENHO Nº 28080008 – 28080009 – 28080010 – 28080011 – 28080012 – 28080014 – 28080015 – 28080016 - 28080017 – 28080018 – 28080019 – 28080020 (todas com a data de 28/08/2025)

NOTA/DESPACHO: Publique-se esta notificação através do Diário Oficial dos Municípios do Ceará para que surta os efeitos legais.

Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: B6DDCDB2

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

OBJETO: NÃO CUMPRIMENTO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS – NOTAS DE EMPENHO Nº 02100003 – 02100004

Ilmo. Senhor Jose Mauricio Uchoa Junior

Representante Legal da empresa J.M. UCHOA JUNIOR & CIA LTDA ME CNPJ: 46.730.051/0001-70 Rua Treze de Maio, Nº 267, Bairro Taboleiro, Iguatu-CE

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, pessoa jurídica de direito público municipal, por meio de seu superintendente signatário, vem por meio desta notifica-lo pelo atraso/não entrega dos produtos objeto do Pregão Eletrônico N° 2025.06.30-AUT01: aquisição de ferramentas, material de segurança, de proteção individual e coletivo, e outros produtos e equipamentos, em relação ao qual essa empresa figura como empresa contratada, atraves do CONTRATO Nº 2025.08.26- CONT03 – SAAE, para fornecer a esta autarquia ferramentas, material de segurança, de proteção individual e coletivo.

O edital e o termo de referencia do certame constam de maneira clara as obrigações e deveres a serem cumpridos pelo fornecedor vencedor.

Conforme previsão no termo de referencia e demais artefatos, consta do item 5.1 que o objeto deverá ser entregue na sede desta autarquia, e no item 5.2 constou o prazo de entrega de 20 (vinte) dias, a contar da emissão da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento. Porém, o prazo findou-se sem a entrega dos produtos e sem uma justificativa do fornecedor.

Por isso, considerando que o descumprimento está gerando graves transtornos ao SAAE, que necessita dos produtos para poder utlizá-los nas suas atividades diárias com segurança e assim prestar o serviço público a população local.

E considerando que a não entrega do produto sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão no item 21 do edital, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Em razão disso, RESOLVE NOTIFICAR a empresa:

Razão social: J. M. UCHOA JUNIOR & CIA LTDA ME CNPJ: 46.730.051/0001-70

Endereço: Rua Treze de Maio, Nº 267, Bairro Taboleiro, Iguatu-CE CEP: 63500-119 Email: [email protected] e [email protected]

Ilma. Senhora Camila Dezan

Representante Legal da empresa ALHENA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 59.218.975/0001-33

Rua Esmerina Pereira Von Ah, 284 – Terras de Itaici – Indaiatuba - SP – СЕР: 13.341-550

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, pessoa jurídica de direito público municipal, por meio de seu superintendente signatário, vem por meio desta notifica-lo pela não entrega dos equipamentos objeto do Pregão Eletrônico N° 2025.06.27-AUT01 : registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos diversos e congêneres, em relação ao qual essa empresa figura como empresa contratada, atraves do CONTRATO Nº 2025.09.29- CONT02 – SAAE, para fornecer a esta autarquia equipamentos diversos e congêneres.

O edital e o termo de referencia do certame constam de maneira clara as obrigações e deveres a serem cumpridos pelo fornecedor vencedor.

Conforme previsão no termo de referencia e demais artefatos, consta do item 5.4 que o objeto deverá ser entregue na sede desta autarquia, e no item 5.2 constou o prazo de entrega de 30 (trinta) dias úteis, a contar da emissão da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento. Porém, o prazo findou-se sem a entrega dos produtos e sem uma justificativa do fornecedor.

Por isso, considerando que o descumprimento está gerando graves transtornos ao SAAE, que necessita dos equipamentos para poder utlizá-los nas suas atividades diárias com segurança e assim prestar o serviço público a população local.

E considerando que a não entrega do produto sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão no item 12 do edital, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Em razão disso, RESOLVE NOTIFICAR a empresa:

Razão social: ALHENA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 59.218.975/0001-33

Endereço: Rua Esmerina Pereira Von Ah, 284 – Terras de Itaici – Indaiatuba - SP – СЕР: 13.341-550

Email: [email protected]

Telefone: (88) 9968-81690, (88) 9688-1690 e (88) 9688-1690. Representada pelo Senhor Jose Mauricio Uchoa Junior , para que no prazo de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento desta notificação para que cumpra o contrato e faça a entrega do material solicitado, sob pena de abertura de processo disciplinar para aplicação das sanções legais cabíveis. Após o decurso do citado prazo, caso não haja a entrega do produto, será imediatamente aberto o processo administrativo em face notificada.

Atenciosamente,

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Superintendente do SAAE

Telefone: (11) 96638-2739

Representada pelo Senhora Camila Dezan, para que no prazo de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento desta notificação para que cumpra o contrato e faça a entrega do material solicitado, sob pena de abertura de processo disciplinar para aplicação das sanções legais cabíveis. Após o decurso do citado prazo, caso não haja a entrega do produto, será imediatamente aberto o processo administrativo em face notificada.

Atenciosamente,

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Superintendente do SAAE

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