DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 39608F75

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.276, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 27 de novembro de 2025, pela Servidora Danielle Cristine Alves Firmino, exercente no cargo de Gerente de Atendimento Especializado Psicossocial, pertencente a Secretaria da Educação, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar do evento Diálogos que Conectam: ll Encontro Estadual dos Programas Previne e Vidas Preservadas. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Danielle Cristine Alves Firmino, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 5A621C14

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.277, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 27 de novembro de 2025, pela Servidora Maria de Fátima Azevedo Alves, exercente no cargo de Psicóloga, pertencente a Secretaria da Educação, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar do evento Diálogos que Conectam: ll Encontro Estadual dos Programas Previne e Vidas Preservadas.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Maria de Fátima Azevedo Alves, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6F5E0B04

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.278, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, PARA O BIÊNIO DE 2025/2027, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, REVOGANDO A PORTARIA Nº 743/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Art. 64 da Lei

Orgânica do Município de Irauçuba. Promulgada em 05 de abril de 1990, e

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é órgão deliberativo e controlador das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, com fundamento no artigo 88, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assim como na Lei Municipal nº 1.211, de 26 de maio de 2017;

CONSIDERANDO que a efetiva atuação do CMDCA depende da nomeação formal de seus membros titulares e suplentes, garantindo o funcionamento regular do colegiado, a representatividade paritária e a legitimidade das decisões tomadas;

CONSIDERANDO que a ausência de nomeação dos conselheiros compromete o cumprimento das atribuições legais do conselho, inclusive no que se refere à formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil; CONSIDERANDO que a nomeação dos membros do CMDCA assegura a continuidade da participação democrática da sociedade civil e do poder público na promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal; e

CONSIDERANDO que a Portaria n° 743, de 07 de maio de 2025, anteriormente editada, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de alteração de membros do conselho.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2025/2027, conforme composição a seguir:

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES

GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

TITULAR: ANTONIO IAGO MESQUITA FERREIRA SUPLENTE: LARISSA MAGALHÃES RODRIGUES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

TITULAR: MARUSKA RAMOS ARAÚJO

SUPLENTE: ALINE MARIA CRUZ ROCHA SECRETARIA DA SAÚDE

TITULAR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MESQUITA SUPLENTE: SILVIA HELENA FERNANDES AZEVEDO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TITULAR: FRANCIMARQUES GOMES DOS SANTOS MOTA SUPLENTE : JEREMIAS GOMES PEREIRA REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE IRAUÇUBA

TITULAR: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA FORTUNATO SUPLENTE: NÍVEA MARIA DE ÁVILA FREITAS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO

TITULAR: JANIELE RODRIGUES DE SOUSA

SUPLENTE : DANIELE RODRIGUES DE SOUSA ASSOCIAÇÃO CEARAZINHO ESPORTE CLUBE

TITULAR: GIZELE BEZERRA DE SOUSA

SUPLENTE: ROMINA SEVERIANO CHAVES ASSOCIAÇÃO DOS PAIS ATÍPICOS DE IRAUÇUBA

TITULAR: FRANCISCA VERIDIANA RODRIGUES BARROSO SUPLENTE: LÍVIA MARIA MOTA TEIXEIRA

Art. 2º . Fica constituída e nomeada a Mesa Diretora do Conselho, composta pelos membros a seguir relacionados:

PRESIDENTE: JANIELE RODRIGUES DE SOUSA VICE-PRESIDENTE: MARUSKA RAMOS ARAÚJO

SECRETÁRIO EXECUTIVO: ANTONIO IAGO MESQUITA FERREIRA SECRETÁRIO GERAL: FRANCIMARQUES GOMES DOS SANTOS MOTA

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 743, de 07 de maio de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

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