DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857

data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de atualização do cargo de membro da comissão.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear COMISSÃO PERMANENTE para avaliação relativa à locação de imóveis, no âmbito do Município de Irauçuba/CE.

Art. 2°. A Comissão que dispõe o artigo anterior fica composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: Allan Rodrigues de Sousa (Diretor do Departamento de Patrimônio);

MEMBRO: Antonio Rodrigues Gomes (Diretor do Departamento de Obras); e

MEMBRO: Robert Jonathan Rocha Mascarenhas (Engenheiro Civil). Art. 3º. Os procedimentos de avaliação realizados pela comissão instituída por esta Portaria deverão resultar em relatório técnico, a ser emitido no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, independentemente da finalidade da avaliação.

Parágrafo único. O relatório referido no caput deverá indicar, de forma expressa, as eventuais necessidades de reparos ou adequações indispensáveis à utilização do imóvel para fins de locação.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições contrárias, em especial a Portaria n° 1.118, de 25 de setembro de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A5C22174

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 1FE8EA51

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 1.288, 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 652/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério);

CONSIDERANDO que a promoção vertical leva em conta um critério objetivo, sendo diretamente ligada a nova qualificação do(a) servidor(a); e

CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pelo Departamento de Recursos Humanos, assim como por comissão da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba/CE, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. Parágrafo único: A promoção a que se refere o caput está disciplinada no artigo 29 da Lei Municipal nº 652/2009.

Art. 2º - Fica concedida promoção vertical do cargo de Professora do Ensino Fundamental Classe Il – Ref. 6, ao cargo de Professora do Ensino Fundamental Classe IIl – Ref. 11 , a seguinte servidora: MARIA LEONETE PINHEIRO DOS SANTOS , Matrícula 0103900 ;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.300, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO que a transparência administrativa deve ser sempre observada nos atos públicos em sentido amplo, acarretando a formalidade na adoção das regras necessárias;

CONSIDERANDO que o princípio da legalidade rege todos os procedimentos do poder público, independentemente de sua área de atuação, sempre na busca da preservação da ordem constitucional e demais princípios aplicáveis; e

CONSIDERANDO que a portaria n° 233, de 21 de janeiro de 2025, anteriormente editada, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessário sua revogação apenas para fins de atualização do cargo de membros da comissão.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear COMISSÃO PERMANENTE para avaliação de imóveis (casas) no Município de Irauçuba/CE.

Art. 2º. A Comissão que dispõe o art. 1° fica composta pelos seguintes membros:

• PRESIDENTE: Allan Rodrigues de Sousa (Diretor do Departamento de Patrimônio);

• MEMBRO: Késsia Maria da Silva dos Santos (Diretora do Departamento Técnico de Projetos);

• MEMBRO: Djally Brito Gomes (Secretária Executiva da Inclusão Habitacional).

Art. 3°. Que os procedimentos de avaliação dos danos sejam realizados e emitidos relatório no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 233, de 21 de janeiro de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 2985DA10

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.12.02.01 - SEDUC

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.11.06.02.

OBJETO: SERVIÇOS DE CONSERTO, RODÍZIO E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA A FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE. Contratado: ANTÔNIO MICAEL DE SOUZA CAITANO, com o valor de R$ 41.550,00 (quarenta e um mil quinhentos e cinquenta reais), referente ao Contrato de nº 2025.12.02.01 - SEDUC. Data de Assinatura do Contrato: 02 de dezembro de 2025. Vigência do Contrato: 12 meses, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria de Educação. Assina pela Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. Dotação Orçamentária : 0604 12 361 0005 2.035, Fonte de Recurso - Manutenção do Transporte Escolar da Educação Básica (Fonte 1500100100). Elemento/Subelemento de Despesas, nº 3.3.90.36.00/3.3.90.36.20. Irauçuba/CE, 02 de dezembro de 2025 –

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – Secretária de Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 2D3FBD58

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

Prefeita Municipal

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