Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/12/2025 · pág. 44

DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.12.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2025.11.12.1. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, desinstalação e instalação de aparelhos de arcondicionado, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra para atender a demanda da Autarquia Municipal de Água e Esgoto do município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa FRANCISCO CARDOSO SIQUEIRA CORREIA, inscrito no CNPJ nº 41.307.610/0001-10, classificado no Lote Único, no valor global de R$ 2.260,00 (dois mil, duzentos e sessenta reais) , em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Raquel Gomes Ferreira - Ordenadora de Despesas da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE . Milagres/CE, 04 de dezembro de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 18F8D996

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 022/2025

ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 022/2025

O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 021012692025, em conformidade com o que estabelece o Art. 54, Incisos I, II, III, IV e V, §§ 1°, 2º e 3°, § 6º e Inciso II Lei n° 1.378 de junho de 2020 c/c Art. 40, § 1º, Inciso III da CF/88, com relação dada pela EC n° 103/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora , MARIA ALDENIZA ANDRADE DE OLIVEIRA , matrícula/PREFEITURA n° 1601644, CPF n° 346.696.803-82, RG n° 162393988, Órgão Expedidor: SSP/CE, residente e domiciliada no SITIO SANTA CATARINA, N° 200, ZONA RURAL, MILAGRES/CE, CEP: 63250-000, ocupante do cargo efetivo de ZELADORA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUB, com proventos mensais no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), reajustados de acordo com o Art. 60 - A, caput, da Lei Municipal 1.378/2020.

Art. 2º. Os Proventos foram calculados em conformidade com o art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, redação EC 41/2003, com aplicação do art. 60 – A, da Lei 1.378/2020.

Data fim do Cálculo	30/09/2025
Total de Competência	351
Soma das 100% das contribuições atualizadas	R$ 478.737,64
Média aritmética simples dos salários de contribuição	R$ 1.363,92
60% da Média aritmética simples dos salários de contribuição	R$ 818,35
Quantidade de anos de contribuição que ultrapassam 20 anos de contribuição	11
Pontospercentuais acumuladospor exceder 20 anos de contribuição	0,22
Valor acumuladopor exceder 20 anos de contribuição	R$ 300,06
Valor total da Média	R$ 1.118,42
Complementação do salário-mínimo por força do § 2° do art. 201 da CF/1998	R$ 399,58
Valor do Provento de Aposentadoria	R$ 1.518,00

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Milagres (CE), 03 de novembro de 2025.

FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM

Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria nº 329/2025 – GP

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: C8C2662D

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.12.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2025.11.12.1. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, desinstalação e instalação de aparelhos de arcondicionado, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra para atender a demanda do Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL do município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa FRANCISCO CARDOSO SIQUEIRA CORREIA, inscrito no CNPJ nº 41.307.610/0001-10, classificado no Lote Único, no valor global de R$ 17.499,60 (dezessete mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) , em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Francisco Fábio Alves Belém - Ordenador de Despesas do Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL . Milagres/CE, 04 de dezembro de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: D7CDEC73 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.12.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2025.11.12.1. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, desinstalação e instalação de aparelhos de arcondicionado, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra para atender a demanda da Secretaria Municipal de Proteção Social do município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa FRANCISCO CARDOSO SIQUEIRA CORREIA, inscrito no CNPJ nº 41.307.610/0001-10, classificado no Lote Único, no valor global de R$ 23.824,00 (vinte e três mil oitocentos e vinte e quatro reais) , em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Maria Elisangela Crisóstomo Landim - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social . Milagres/CE, 04 de dezembro de 2025.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: F6BC0BC1 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.12.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2025.11.12.1. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, desinstalação e instalação de aparelhos de arcondicionado, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário do município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa FRANCISCO CARDOSO SIQUEIRA CORREIA, inscrito no CNPJ nº 41.307.610/0001-10, classificado no Lote Único, no valor global de R$ 16.268,55 (dezesseis mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) , em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Cícera Arístides Pereira - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário . Milagres/CE, 04 de dezembro de 2025.