DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: AE00EB99

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE EDITAL Nº 004/2025- PQ PROCESSO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.12.04.1

AVISO DE EDITAL Nº 004/2025- PQ PROCESSO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.12.04.1O Município de Milagres, através do Fundo Municipal de Educação, torna público que realizará procedimento auxiliar de pré-qualificação (Art. 78, inciso II) para empresas interessadas em participar de PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA QUE TERÁ POR OBJETO SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM DIVERSAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEU ANEXO. Os documentos deverão ser enviados no endereço eletrônico www.licitacoesmilagres.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: Site Oficial do Município de Milagres –– www.milagres.ce.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município www.www.licitacoesmilagres.com.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Helena Mendonça de Figueiredo, n°200, Centro, Milagres-CE no horário de 07:30 às 12:00h e 13:30 as 17h. Milagres-CE, 04 de dezembro de 2025 –

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO – Agente de Contratação.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 84F92B2D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.11.12.2

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO . Concorrência Eletrônica nº 2025.11.12.2. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA A SEREM PRESTADOS NA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA E.E.I.F MANOEL CORREIA DA SILVA, NO SÍTIO TABOQUINHA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa, MARX2 CONSTRUÇÕES EIRELI ME, inscrito no CNPJ nº 07.142.394/0001-61, totalizando o valor de R$ 893.134,40 (Oitocentos e noventa e três mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos.) em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21- Francisca Rozimar Alves Belém Morais - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica. Milagres/CE, 04 de dezembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 991EB23D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.12.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2025.11.12.1. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, desinstalação e instalação de aparelhos de arcondicionado, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação Básica do município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa FRANCISCO CARDOSO SIQUEIRA CORREIA, inscrito no CNPJ nº 41.307.610/0001-10, classificado no Lote Único, no valor global de R$ 227.636,50 (duzentos e vinte e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) , em

conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Francisca Rozimar Alves Belém Morais - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica . Milagres/CE, 04 de dezembro de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: CA241B37

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI Nº 1.658/2025

LEI Nº 1.658/2025 de 03 de dezembro 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.563/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único ao Art. 49 da Lei nº 1.563/2025 com a seguinte redação:

“Art. 49 ..................................................

......................................................

Parágrafo único. Os cargos deGerente da Atenção Primária e Gerente da Atenção Secundária previstos nos incisos XVI e XVIII, respectivamente, do caput deste artigo,são privativos de profissionais de enfermagem com inscrição regular no Conselho Regional de Enfermagem do Ceará – COREN-CE.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 4C235A19

SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.12.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2025.11.12.1. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, desinstalação e instalação de aparelhos de arcondicionado, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra para atender a demanda da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida do município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa FRANCISCO CARDOSO SIQUEIRA CORREIA, inscrito no CNPJ nº 41.307.610/0001-10, classificado no Lote Único, no valor global de R$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais) , em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Antônio Gilderlande Oliveira Saraiva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida . Milagres/CE, 04 de dezembro de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 0DAAAEE4

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