Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/12/2025 · pág. 105

DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos M
de Educação|unicípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857| |---|---| |
0024125020000000
Transferênciaspara o Programa Proinfancia
|1569000000
10000000| |.........

002.4.1.2.50.2.1.00.00.00
Transferências para o Programa Proinfancia -
Principal|
.,
100.000,00| |002.4.1.2.50.9.0.00.00.00
Outras transferências destinadas a Programas de
Educação
|1569000000
120.000,00| |002.4.1.2.50.9.1.00.00.00
Outras transferências destinadas a Programas de
Educação - Princ.|120.000,00| |002.4.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União de suas
Entidades|900.000,00| |002.4.1.4.50.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da Uniãopara o SUS
|1631000000
100.000,00| |002.4.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União para o SUS -
Principal|100.000,00| |002.4.1.4.51.0.0.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a
Educação
|1570000000
100.000,00| |002.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a
Educação - Princ.|100.000,00| |002.4.1.4.52.0.0.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada
Saneamento
|1700000000
100.000,00| |002.4.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada
Saneamento - Princ.|100.000,00| |002.4.1.4.54.0.0.00.00.00
Transferência de Convênio da União dest Prog
Infraestura
|1700000000
100.000,00| |002.4.1.4.54.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União dest Prog
Infraestura - Princ.|100.000,00| |002.4.1.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios d União
|1700000000
500.000,00| |0024149901000000
Outras Transferências de Convênios d União -|50000000| |.........
Principal|.,| |002.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados e do Distrito Federal e de
suas Entidades|750.000,00| |002.4.2.2.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de
|750.000,00| |Suas Entidades
002.4.2.2.50.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estadospara SUS|
1631000000
50.000,00| |002.4.2.2.50.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados para SUS
- Principal|50.000,00| |002.4.2.2.51.0.0.00.00.00
Transferência Convênio Estado dest
|100.000,00
| |Programa de Educação
0024225101000000
Tfêi Cêi Ed d|1571000000
10000000| |.........
ransernca onvno stao est
|.,| |Programa de Educação - Princ.
002.4.2.2.54.0.0.00.00.00
Transferência Convênio Estado dest
|100.000,00| |Programa de Infraestr
002.4.2.2.54.0.1.00.00.00
Transferência Convênio Estado dest|1701000000
100.000,00| |Programa de Infraestr - Princ.
002.4.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios d
Estados e DF|500.000,00
1701000000| |002.4.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios d
Estados e DF - Princ.|500.000,00| |
9000000000000000
Deduções de Receita|-728700000| |.........

9500000000000000
Deduões do FUNDEB|..,
-728700000| |.........
ç
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes

|..,
-7.287.000,00
| |951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes

|-7.287.000,00
| |951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

|-4.401.000,00

-4.401.000,00
| |951.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
951.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal|-4.400.000,00
1500000000
-4.400.000,00
-4.400.000,00| |951.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural|1500000000
-1.000,00| |951.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.|-1.000,00| |951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas
Entidades|-2.886.000,00| |951.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados Distrito Federal
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS|-2.886.000,00
1500000000
-2.800.000,00| |951.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal|
-2.800.00000| |

951.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal

|,
1500000000
-80.000,00
-80.000,00

| |951.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios

|1500000000
-6.000,00
| |951.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
TOTAL DA RECEITA|-6.000,00
60.000.000,00| |Governo Municipal de Ererê
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 - Consolidado|ALFA| |
DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Ó
|
| |CDIGO
ESPECIFICAÇÃO

|LEGISLAÇÃO| |1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
|| |1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos|| |1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana|| |1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju|| |1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a
11125300000000
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos|| |.........

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
11125302000000
ITi I i B Iói Dii Ml|| |.........
mposto ransmssão nter Vvos ens mves e retos - u.ju

|| |1.1.1.2.53.0.3.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mj.d.a

|| |1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza|| |1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho||