Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/12/2025 · pág. 106

DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857
11130311000000
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Decreto no 3000 de 26 de março de 1999| |---| |.........

.,
11130340000000
Imosto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos| |.........
p
11130341000000
It b Rd Rtid Ft Ot Rdit Pi
Dt 3000 d 26 dd 1999| |.........
mposo sore a ena eo na one uros enmenos - rnc.
ecreo no ., e e março e
11140000000000
Ib PdCild Mdi Si| |.........
mpostos sore a roução e rcuação e ercaoras e ervços
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
Impostos sobre Serviços

| |1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

| |1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.| |1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mul.ju| |1.1.1.4.51.1.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dív.at
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mj.d.a| |1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia| |1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Principal
Qualquer lei específicaque estabeleça o| |
,

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa ejur.prin
Qualquer lei específicaque estabeleça o
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO| |

11210103000000
T d ICl FiliDíid i
lliífibl| |.........
axas e nspeção, ontroe e scazação - va atva
Quaquer e especcaque estaeeça o

| |1.1.2.1.01.0.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -

| |Mul.jur.dív.ativa
Qualquer lei específicaque estabeleça o

| |1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxaspela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxaspela Prestação de Serviços| |1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxaspela Prestação de Serviços - Principal
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00
Taxaspela Prestação de Serviços - Multa ejuros doprincipal
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto| |1.1.2.2.01.0.3.00.00.00
Taxaspela Prestação de Serviços - Dívida ativa
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00
Taxaspela Prestação de Serviços - Multa ejuros da dívida ativa
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições| |1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
12410000000000
Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública| |.........

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
12415001000000
Ctibiã Cti d Sid Iliã Públi Pi| |.........
onruço useo o ervço e umnaço ca - rnc.

| |1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial

| |1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários

| |1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00
Remuneração de Dep. Bancários - Geral| |1.3.2.1.01.1.1.00.00.00
Remuneração de Dep. Bancários - Geral - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;| |1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais| |1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais| |1.6.1.1.01.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais| |1.6.1.1.01.0.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal| |

16900000000000
Outros Servios| |.........
ç
16990000000000
Ot Si| |.........
uros ervços

| |1.6.9.9.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
Constituição Federal, art. 173;

| |1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes

| |1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades| |1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM| |1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal| |1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal| |1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal| |1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural| |17115201000000
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ| |.........
.
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
17125200000000
Cd Cã Fiil Pdã d Pól| |.........
ota-parte a ompensaço nancerapea rouço e etreo
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

| |1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO| |1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS| |1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária| |1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.| |1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.| |1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde| |

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
1.7.1.3.50.3.1.30.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

| |1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.

| |1.7.1.3.50.5.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

| |1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal| |1.7.1.3.50.5.1.30.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Princ.| |1.7.1.3.50.9.0.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo| |1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vencimentos ACE e ACS - Princi| |1.7.1.3.50.9.1.02.00.00
Transf de Rec. Bloco de Manut. Ações Serv. Púlb saude- P. Enferm.
1.7.1.3.50.9.1.99.00.00
Transf de Rec do Bl de Manut das Ações e Serv.Outros Transf Fundo| |1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE| |
17145000000000
Transferências do Salário-Educação| |.........

17145001000000
Transferências do Salário-Educaão - Princial| |.........
ç p
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal

| |1.7.1.4.52.0.1.01.00.00
Transferências Diretas do FNDE - PNAE Creche
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00
Transferências Diretas do FNDE - PNAE Ensino Fundamental| |1.7.1.4.52.0.1.04.00.00
Transferências Diretas do FNDE - PNAE Educação de Jovens e Adulto
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00
Transferências Diretas do FNDE - PNAE AEE|