Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/12/2025 · pág. 107

DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857
1.7.1.4.52.0.1.06.00.00
Transferências Diretas do FNDE - PNAE Pré Escola
17145300000000
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE| |---| |.........

17145301000000
Tfêi Dit d FNDE ft PNATE Piil| |.........
ranserncas reas o reerenes - rncpa
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00
Transferências Diretas do FNDE - PNATE - Educação Infantil

| |1.7.1.4.53.0.1.02.00.00
Transferências Diretas do FNDE - PNATE - Ensino Fundamental

| |1.7.1.4.53.0.1.03.00.00
Transferências Diretas do FNDE - PNATE - Ensino Médio
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO| |1.7.1.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal| |1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB| |1.7.1.5.50.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF| |1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.| |

17155200000000
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR| |.........

1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS

| |1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal

| |1.7.1.6.50.0.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal| |1.7.1.6.50.0.1.10.01.00
Transf. FNAS - Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo
1.7.1.6.50.0.1.10.02.00
Transf. FNAS - Proteção Soc.Básica - Serv.Conv.e Fort. Vnculo| |1.7.1.6.50.0.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal| |1.7.1.6.50.0.1.60.00.00
Transf. FNAS - Programa Criança Feliz
1.7.1.6.50.0.1.70.00.00
Transferências de Conv.União Dest.a Prog.de Asst. Soc. Principal| |1.7.1.6.50.0.1.80.00.00
Transferencias do Estado Destinadas Assistência Social-Principal| |1.7.1.6.50.0.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
17170000000000
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades| |.........

1.7.1.7.50.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da Uniãopara SUS

| |1.7.1.7.50.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da Uniãopara SUS - Principal
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União a ProgEducação

| |1.7.1.7.51.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União a ProgEducação - Princ.

| |1.7.1.7.99.0.0.00.00.00
Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades| |1.7.1.7.99.0.1.00.00.00
Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades - Princ.| |1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00
Transf. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cult| |1.7.1.9.60.0.1.00.00.00
Transf. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cult - Princ.
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades| |1.7.1.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades| |1.7.1.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
1.7.1.9.99.0.1.90.01.00
Transf.Destinadas ao Setor Cultural LC 195/2022 - Demais Setores
17199901909900
Outras Transferências da União - Princial| |.........
p
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO

| |1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

| |1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

| |1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA| |1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios| |1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
Cota-Parte da CIDE| |1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal| |

1.7.2.2.00.0.0.00.00.00
Transf. Compensações Financeiras Exploração de Recursos Naturais| |

1.7.2.2.52.0.0.00.00.00
Cota-parte Royalties-Compensação Fin Produção Petróleo
17225201000000
Ctt RltiCã Fi Pdã Ptól Pi| |.........
oa-pare oyaes-ompensaço n rouço ereo - rnc.
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

| |1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS

| |1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados e DFpara SUS| |1.7.2.4.50.0.1.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados e DFpara SUS - Principal| |1.7.2.4.51.0.0.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF a Progde Educação
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF a Progde Educação - Princ.| |1.7.2.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF| |17249901900000
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal| |.........

17290000000000
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal| |.........

1.7.2.9.52.0.0.00.00.00
Transferências de Rec a Programas de Educação

| |1.7.2.9.52.0.1.00.00.00
Transferências de Rec a Programas de Educação - Principal
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF

| |1.7.2.9.99.0.1.90.00.00
Outras transferências dos Estados - Principal
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades| |1.7.3.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Municípios| |1.7.3.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Municípios| |1.7.3.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências dos Municípios| |1.7.3.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências dos Municípios - Principal
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas| |1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
17515000000000
Transferência de Recursos do FUNDEB| |.........

17515001000000
Transferência de Recursos do FUNDEB - Princial| |.........
p
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Transferências Correntes

| |1.7.9.1.00.0.0.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Pessoas Físicas| |1.7.9.1.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.99.0.1.30.00.00
Transferências de Pessoas Prog. Assistência Social - Principal|