Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/12/2025 · pág. 108

DOMCE 05/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 05 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3857
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
19100000000000
Multas Administrativas Contratuais e Judiciais| |---| |.........
,
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

| |1.9.1.1.01.0.0.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os

| |1.9.1.1.01.0.2.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Multa ejur.prin
Esta natureza é agregadora. Verificar os

| |1.9.1.1.01.0.3.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa
Esta natureza é agregadora. Verificar os
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Mul.jur.dív.ativa
Esta natureza é agregadora. Verificar os| |1.9.1.1.07.0.0.00.00.00
Multas Aplicadaspelos Tribunais de Contas| |1.9.1.1.07.0.1.00.00.00
Multas Aplicadaspelos Tribunais de Contas - Principal
Lei nº 8.443, de 16 dejulho de 1992.| |1.9.1.1.07.0.2.00.00.00
Multas Aplicadaspelos Tribunais de Contas - Multa ejur.prin
Lei nº 8.443, de 16 dejulho de 1992.| |1.9.1.1.07.0.3.00.00.00
Multas Aplicadaspelos Tribunais de Contas - Dívida ativa
Lei nº 8.443, de 16 dejulho de 1992.
1.9.1.1.07.0.4.00.00.00
Multas Aplicadaspelos Tribunais de Contas - Mul.jur.dív.ativa
Lei nº 8.443, de 16 dejulho de 1992.| |
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
19210000000000
Indenizações| |.........

19219900000000
Outras Indenizaões| |.........
ç
19219901000000
Ot Idiõ Piil
At 11 1º 4º d Li º 4320 d| |.........
uras nenzaçes - rncpa
r. , §§ e , a e n ., e
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições

| |1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de d| |1.9.2.3.00.0.0.00.00.00
Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00
Outros Ressarcimentos| |1.9.2.3.99.0.1.00.00.00
Outros Ressarcimentos - Principal
Qualquer dispositivo legalque determine| |1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes| |1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas| |1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias
19999921000000
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - Princ
Art 11 §§ 1º e 4º da Lei nº 4320 de| |.........
.
. , , .,
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienações de Bens

| |2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis

| |2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes

| |2.2.1.3.01.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes

| |2.2.1.3.01.0.1.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO| |2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades| |2.4.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Bloco de Estruturação| |2.4.1.1.51.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária| |2.4.1.1.51.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária - Principal| |

24115120000000
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada| |.........

2.4.1.1.51.2.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - Princ.
24115130000000
Tfêi d R d SUSAiêi Fêi| |.........
ranserncas e ecursos o -ssstnca amacutc
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Assistência Famacêutic - Princ.

| |2.4.1.1.51.4.0.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Vigilância em Saúde
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Vigilância em Saúde - Princ.| |2.4.1.1.51.5.0.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Gestão do SUS
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS-Gestão do SUS - Principal| |2.4.1.2.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE| |2.4.1.2.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação| |2.4.1.2.50.2.0.00.00.00
Transferênciaspara o Programa Proinfancia| |2.4.1.2.50.2.1.00.00.00
Transferênciaspara o Programa Proinfancia - Principal| |2.4.1.2.50.9.0.00.00.00
Outras transferências destinadas a Programas de Educação| |

24125091000000
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ| |.........
.
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
24145000000000
Tfêi d Cêi d UiSUS| |.........
ranserncas e onvnos a nãopara o
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios da Uniãopara o SUS - Principal

| |2.4.1.4.51.0.0.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação

| |2.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.| |2.4.1.4.52.0.0.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada Saneamento| |2.4.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada Saneamento - Princ.
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00
Transferência de Convênio da União dest ProgInfraestura| |2.4.1.4.54.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União dest ProgInfraestura - Princ.
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União| |2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades| |2.4.2.2.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades| |

2.4.2.2.50.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estadospara SUS
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estadospara SUS - Principal
Ó
Ã
Ã| |CDIGO
ESPECIFICAÇO
LEGISLAÇO

| |2.4.2.2.51.0.0.00.00.00
Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação

| |2.4.2.2.51.0.1.00.00.00
Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação - Princ.

| |2.4.2.2.54.0.0.00.00.00
Transferência Convênio Estado dest Programa de Infraestr
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00
Transferência Convênio Estado dest Programa de Infraestr - Princ.| |2.4.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF| |2.4.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF - Princ.| |900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita| |950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes| |951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes| |951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
9517110000000000
Transferências Decorrentes de Particiaão na Receita da União| |.........
pç
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
9517115110000000
CP d FPM C Ml| |.........
ota-arte o - ota ensa
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
951.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural| |951.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades|