Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/12/2025 · pág. 5

DOMCE 11/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3861

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.04.11.02

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.04.11.02

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aiuaba, por meio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: A B Lima Distribuidora e Comércio Ltda.

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de quantitativo dos itens contratados, conforme os limites previstos na Lei nº 14.133/2021.

VALOR DO AJUSTE: O valor total do ajuste é de R$ 44.529,25 (quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Com o acréscimo, o valor total do contrato passa de R$ 1.012.442,04 para R$ 1.056.971,29 (um milhão, cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos).

PUBLICAÇÃO: O presente termo aditivo será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Aiuaba, conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Aiuaba, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo aditivo. DATA: Aiuaba, 04 de novembro de 2025.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 02BF0602

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DEFESA CIVIL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070722100002 - CONTRATO N º 2025.12.08.04 - ORIGEM: DISPENSA EMERGENCIAL Nº 2025.12.03.04 - CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA - CONTRATADA(O) : VÉRTICE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES-PIPA, DESTINADOS AO TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 27/2025, RETIFICADO PELO DECRETO Nº 29/2025, O QUAL DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA ESTIAGEM. - VALOR TOTAL : R$ 196.500,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 08.08.20.122.0037.2.059 – Manutenção e Funcionamento das Atividades da Sec. de Agricultura e M. A e D. Civil, no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica. - VIGÊNCIA : 90 dias - DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 5D32A8BB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025.09.01.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Altaneira

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Concorrência

Eletrônica nº 2025.09.01.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, limpeza de vias e praças públicas, poda arbórea, rebaixamento e conformação na sede e distritos do município de Altaneira/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Licitante Vencedor: a empresa MONTEIRO

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ nº 30.994.850/0001-13, classificada para a execução dos serviços, no valor global de R$ 2.559.523,20 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos), de conformidade com a Ata da sessão e relatório acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Francisco Dário Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Data da Adjudicação e Homologação: 10 de dezembro de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 47567784

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 001/2025-CMAS 12 DE MARÇO 2025.

A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Alto Santo – CE, em reunião ordinária realizada em 12 de março de 2025, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal Nº 655/2014.

CONSIDERANDO , o Capítulo V, seção I, Art. 24º que trata das atribuições e competências do CMAS, mesa diretora.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a eleição da Diretoria Executiva (Presidente – Thayse Nogueira Lobo e Vice – Presidente – Lilia Jaciara dos Santos Melo), por unanimidade.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

DÉBORAH THAYNÁ CARNEIRO AMANCIO

Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Para Mulheres de Alto Santo-CE

Publicado por: Camilla Simony Barreto Maia Código Identificador: 4AEECEC5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 002/2025-CMAS 12 DE MARÇO 2025.

CONSIDERANDO , a Lei Nº 655/2014, Capítulo III, seção II, Art. 21º, inciso I, que trata da administração de recursos específicos para os programas e serviços da assistência social;

CONSIDERANDO , o decreto nº 7.778, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o FNAS, e demais normativos pertinentes que regulam a execução orçamentária e financeira relativos às transferências na modalidade fundo a fundo, em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentária vigente.

CONSIDERANDO, a Portaria MDS Nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024, que regulamenta a transferência, a execução e a prestação de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo.

CONSIDERANDO , a Portaria MDS Nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, Art 1º, inciso VII, que trata das unidades referenciadas da rede sociassistencial que ofertam serviços reconhecidos nacionalmente, gerida por OSCs vinculadas ao SUAS, com status concluído no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS e inscritas nos respectivos conselhos de assistência social.